Meriti promove capacitação sobre novas normas ambientais para servidores da áreaMatheus Santos/ PMSJM
São João de Meriti - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal de Meriti realizou uma capacitação profissional voltada aos servidores da pasta. A iniciativa teve como objetivo esclarecer e atualizar os profissionais sobre as novas legislações em vigor.
Entre os principais temas abordados estiveram a Lei Ordinária nº 2.541, de 11 de março de 2025, que institui o novo Código de Meio Ambiente de São João de Meriti, e a Resolução nº 003, de 15 de abril de 2025, que trata da criação do Sistema Municipal de Mitigação e Compensação de Impactos Ambientais. Também foi discutido o novo decreto referente ao Simplis, que visa à simplificação do licenciamento ambiental, sem comprometer a proteção ambiental.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Mudanças do Clima e Bem-Estar Animal, Antônio Marcos Barreto, destacou a importância da valorização dos servidores e da atualização constante.
“A Prefeitura tem como premissa valorizar seu servidor. São esses profissionais que precisam estar capacitados para prestar um serviço de qualidade à população meritiense. Nossa secretaria tem crescido muito, fundamentada em pautas técnicas e na legislação. Com as novas leis e decretos municipais, nossos servidores precisam estar atualizados para atuarem nas ruas com segurança e responsabilidade”.
A assessora jurídica da secretaria, Cristiane Jaccoud, enfatizou a importância da recente reformulação normativa.
“O município passou por uma atualização legislativa significativa, tanto no Código Ambiental quanto na Resolução que regulamenta os procedimentos internos da secretaria. Essa reestruturação organizacional visa dar mais clareza e eficiência ao fluxo dos processos. Meriti assume um papel de vanguarda ao tratar a questão ambiental alinhada às mais recentes jurisprudências”.
A capacitação reforça o compromisso do município com o desenvolvimento sustentável, unindo crescimento econômico à preservação do meio ambiente.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.