São Sebastião do Alto abre processo de escolha suplementar de membros do Conselho Tutelar

Estão abertas as inscrições para o processo de escolha suplementar de membros do Conselho Tutelar – mandato 2025/2027, em São Sebastião do Alto. Os interessados devem se inscrever até dia 4 de julho na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, localizada na Rua Coronel Francisco Salustiano Pinto, 63 – Centro. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 08h às 11h30 e das 13h às 15h30. O edital de convocação está disponível no site da Prefeitura.

Os requisitos para se inscrever são: ter reconhecido idoneidade moral; ter idade superior a 21 anos, na data da posse; residir no Município de São Sebastião do Alto há pelo menos dois anos; estar em gozo de seus direitos políticos; e apresentar, no ato da inscrição, certificado de conclusão de no mínimo ensino médio completo ou equivalente ao 2º grau. Os candidatos também terão que comprovar experiência na promoção, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente, garantias de direitos da criança e do adolescente e famílias(Lei8069/90), mediante documento oficial.

O processo seletivo terá três etapas: inscrição; prova de conhecimentos específicos; e eleição.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, responsável por garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em seu território. Sua função principal é zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando os direitos a saúde, educação, alimentação, convivência familiar e comunitária, entre outros.