TCE-RJ emite parecer favorável à aprovação das contas de 2024 da ex-prefeita de Saquarema Manoela PeresReprodução/Facebook
Saquarema - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de 2024 da ex-prefeita de Saquarema, Manoela Peres. O relatório, de autoria da conselheira Marianna Montebello Willeman, aponta equilíbrio fiscal, cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e regularidade nos investimentos obrigatórios em saúde, educação e previdência.
Segundo o TCE-RJ, o município encerrou o exercício de 2024 com superávit orçamentário de R$ 503,7 milhões e resultado financeiro positivo de R$ 2,68 bilhões. Os números, de acordo com o Tribunal, comprovam a boa gestão dos recursos públicos e o cumprimento dos limites legais de despesa.
O parecer também apontou resultado patrimonial de superavit de quase R$ 1 bilhão, sinalizando crescimento no patrimônio líquido do município.
O parecer também apontou resultado patrimonial de superavit de quase R$ 1 bilhão, sinalizando crescimento no patrimônio líquido do município.
Ressalvas
Apesar do parecer favorável, o documento apresentou sete ressalvas acompanhadas de determinações, que deverão ser observadas pela atual gestão municipal. Entre elas, estão a falta de comprovação de repasses ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) referentes a precatórios, pequenas divergências nos registros contábeis e despesas realizadas sem o devido registro, mas dentro do orçamento autorizado.
As falhas não comprometem a legalidade das contas, mas o TCE-RJ recomendou aprimoramento dos controles internos e maior rigor contábil. O parecer segue agora para análise da Câmara Municipal de Saquarema, responsável pelo julgamento definitivo das contas.
As falhas não comprometem a legalidade das contas, mas o TCE-RJ recomendou aprimoramento dos controles internos e maior rigor contábil. O parecer segue agora para análise da Câmara Municipal de Saquarema, responsável pelo julgamento definitivo das contas.
Alertas ao atual governo
O Tribunal ainda emitiu alertas à atual gestão de Lucimar Vidal sobre a baixa arrecadação própria, que representou apenas 6,37% da receita corrente do município, e o nível intermediário de transparência pública, avaliado em 57,3% em auditoria estadual.
O TCE-RJ orientou a prefeitura a investir na modernização da gestão tributária e a ampliar o acesso às informações públicas por meio do portal da transparência.
O TCE-RJ orientou a prefeitura a investir na modernização da gestão tributária e a ampliar o acesso às informações públicas por meio do portal da transparência.
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