As inscrições devem ser feitas na sede da Secretaria de Educação, localizada no prédio da antiga Rodoviária Velha, no centro, das 8h30 às 13h. São necessárias cópias dos seguintes documentos: certidão de nascimento da criança, RG do responsável e comprovante de residência.
A distribuição de vagas leva em conta alguns critérios de prioridade, como vulnerabilidade social, trabalho, recebimento do Auxílio Brasil, cadastro no Centro Especializado de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (CEAM) e doença crônica.
A comprovação pode ser feita com cópia dos seguintes documentos:
Vulnerabilidade social: documento que comprove que a família é acompanhada por órgãos competentes como Ministério Público, CRAS, CREAS ou Conselho Tutelar;
Auxílio Brasil: documento atualizado que comprove o recebimento do benefício;
Doença crônica: laudo médico que especifique a doença crônica do responsável e/ou da criança.

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