Câmara Municipal de Três RiosFoto: Reprodução
Três Rios - Na última semana, a Câmara Municipal Três Rios aprovou por unanimidade o projeto de lei (PL) de autoria do vereador Tonico Coelho, que dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares. De acordo com o PL, a fiscalização será de responsabilidade da Prefeitura.
O intuito é coibir a utilização de equipamentos de descargas irregulares ou adulterados, evitando assim o aumento da emissão de ruídos em veículos motociclísticos, bem como a poluição atmosférica.
“Um dos grandes problemas do trânsito é a poluição sonora. Infelizmente, não raramente, presenciamos no trânsito, motocicletas com aqueles desagradáveis barulhos que assustam os pedestres e munícipes. A intenção deste projeto é coibir esta prática, tendo em vista que ruídos demais incomodam e podem causar sérios danos à saúde. Importante frisar que, caso o motociclista flagrado esteja a serviço de alguma plataforma intermediadora de serviço de entrega, as mesmas serão notificadas e em caso de reincidência, poderão ter o alvará de funcionamento suspenso ou cassado”, justificou o autor do projeto.
O projeto de lei foi encaminhado ao Poder Executivo para ser sancionado.
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