Espaço fomentado pelo CNJ oferece apoio a pessoas egressas do sistema prisional e seus familiaresDivulgação/Secom PMVR
Volta Redonda - Volta Redonda foi escolhida para receber o quinto Escritório Social no estado do Rio de Janeiro, numa parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado e a prefeitura. Fomentado pelo CNJ, o espaço oferece serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio em liberdade civil.
Um termo de cooperação foi firmado entre as partes na última terça-feira (18), em reunião na sede da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH). Caberá ao município escolher o local para o funcionamento e ceder uma equipe de até 10 pessoas (5 técnicos e 5 administrativos). O encontro para assinatura do termo reuniu a secretária da SMDH, Glória Amorim, e sua equipe; a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, Mariana Leiras, e os assessores Gustavo Carneiro e Roberto Amado, todos integrantes do CNJ.
A definição de qual secretaria municipal ficará ligada ao Escritório Social ainda não foi decidida, mas pelos projetos já desenvolvidos, a SMDH é uma das candidatas aprovadas pela coordenadora do programa Fazendo Justiça. Ela conheceu os projetos já lançados pela pasta, um deles o “Direitos Humanos: Escuta Ativa às Mulheres com Familiares no Sistema Prisional”, realizado em março, durante celebração ao Dia Internacional da Mulher, com a apresentação de duas cartilhas orientando mães e familiares de como buscar informações seguras no sistema prisional do estado, com telefones e endereços.
“A reunião foi muito produtiva e importante com a secretária Glória Amorim e sua equipe, que nos receberam muito bem e já desenvolvem projetos que garantem a cidadania e os direitos humanos. A secretaria já adquiriu uma expertise no assunto com atendimento a 25 familiares de egressos. Estou feliz também pela adesão do prefeito Neto ao nosso projeto, que é nacional e já chegou em sete estados da federação. O Escritório Social é um equipamento público para oferecer serviços especializados, reduzindo consideravelmente a reincidência de voltar ao sistema prisional”, afirmou Mariana Leiras.
Os escritórios sociais integram a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional do CNJ, estabelecida pela Resolução nº 307/2019. A expansão e qualificação desses serviços é trabalhada com o Programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar com assistentes sociais, psicólogos e profissionais da área do Direito.
O projeto começou no estado do Rio de Janeiro em 2016, se expandindo pelo país inteiro a partir de 2019, representando uma política nova no ramo do Poder Judiciário, para a valorização da instituição e a defesa da própria democracia.
Um termo de cooperação foi firmado entre as partes na última terça-feira (18), em reunião na sede da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH). Caberá ao município escolher o local para o funcionamento e ceder uma equipe de até 10 pessoas (5 técnicos e 5 administrativos). O encontro para assinatura do termo reuniu a secretária da SMDH, Glória Amorim, e sua equipe; a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, Mariana Leiras, e os assessores Gustavo Carneiro e Roberto Amado, todos integrantes do CNJ.
A definição de qual secretaria municipal ficará ligada ao Escritório Social ainda não foi decidida, mas pelos projetos já desenvolvidos, a SMDH é uma das candidatas aprovadas pela coordenadora do programa Fazendo Justiça. Ela conheceu os projetos já lançados pela pasta, um deles o “Direitos Humanos: Escuta Ativa às Mulheres com Familiares no Sistema Prisional”, realizado em março, durante celebração ao Dia Internacional da Mulher, com a apresentação de duas cartilhas orientando mães e familiares de como buscar informações seguras no sistema prisional do estado, com telefones e endereços.
“A reunião foi muito produtiva e importante com a secretária Glória Amorim e sua equipe, que nos receberam muito bem e já desenvolvem projetos que garantem a cidadania e os direitos humanos. A secretaria já adquiriu uma expertise no assunto com atendimento a 25 familiares de egressos. Estou feliz também pela adesão do prefeito Neto ao nosso projeto, que é nacional e já chegou em sete estados da federação. O Escritório Social é um equipamento público para oferecer serviços especializados, reduzindo consideravelmente a reincidência de voltar ao sistema prisional”, afirmou Mariana Leiras.
Os escritórios sociais integram a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional do CNJ, estabelecida pela Resolução nº 307/2019. A expansão e qualificação desses serviços é trabalhada com o Programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar com assistentes sociais, psicólogos e profissionais da área do Direito.
O projeto começou no estado do Rio de Janeiro em 2016, se expandindo pelo país inteiro a partir de 2019, representando uma política nova no ramo do Poder Judiciário, para a valorização da instituição e a defesa da própria democracia.
‘Abandonados à própria sorte e invisíveis’
Durante o encontro, Glória Amorim lembrou que muitas mães já procuravam a secretaria para buscar informações sobre os filhos apreendidos, detidos ou cumprindo penas, porque não sabiam onde recorrer ou a quem. “Eu recebi uma mãe que há 12 anos não vê o filho, não sabe onde ele se encontra. Se já foi solto ou continua cumprindo a sua pena. É uma população que fica invisível e os familiares é que sofrem. Esse Escritório Social será muito importante para os familiares e os egressos em condições de recuperação para a sociedade”, frisou Glória.
Volta Redonda conta hoje com 819 egressos acompanhados pelo Patronato (tem que comparecer na unidade prisional para assinar um documento de fé) e 1.831 familiares cadastrados como visitantes na Seap/RJ (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio) – dados atualizados até o segundo semestre de 2022, informados pelo CNJ.
“O Brasil não tem pena de morte e nem prisão perpétua. Em algum momento as pessoas vão cumprir as penas e serão colocadas em liberdade. É preciso dar oportunidades para as pessoas que querem essas oportunidades, com uma rede de proteção social. Este é o trabalho do Escritório Social, acolhimento e encaminhamento para a vida. Onde ele se instalou os resultados obtidos foram excelentes”, concluiu Mariana Leiras.
Volta Redonda conta hoje com 819 egressos acompanhados pelo Patronato (tem que comparecer na unidade prisional para assinar um documento de fé) e 1.831 familiares cadastrados como visitantes na Seap/RJ (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio) – dados atualizados até o segundo semestre de 2022, informados pelo CNJ.
“O Brasil não tem pena de morte e nem prisão perpétua. Em algum momento as pessoas vão cumprir as penas e serão colocadas em liberdade. É preciso dar oportunidades para as pessoas que querem essas oportunidades, com uma rede de proteção social. Este é o trabalho do Escritório Social, acolhimento e encaminhamento para a vida. Onde ele se instalou os resultados obtidos foram excelentes”, concluiu Mariana Leiras.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.