Cerimônia de premiação foi realizada na noite desta quarta-feira (18), na Câmara de VereadoresDivulgação/Secom PMVR
Volta Redonda - A Prefeitura de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Ação Comunitária (Smac), e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) entregaram na noite dessa quarta-feira (18), na Câmara de Vereadores, o selo “Empresa Parceira da Aprendizagem”. A homenagem, criada para valorizar as empresas que contratam adolescentes inscritos no “Cadastro Jovem Aprendiz” – do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), foi concedida a 14 empresas neste ano.
De acordo com a subsecretária de Ação Comunitária, Rosane Marques, a Branca, o selo “Empresa Parceira da Aprendizagem” é um incentivo às empresas e a demonstração da importância de dar oportunidade aos adolescentes e jovens, impactando no combate à evasão escolar e ao trabalho infantil.
“Ver este projeto ganhar força a cada dia nos faz ter a certeza que estamos no caminho certo em prol da garantia dos direitos dos adolescentes e jovens de Volta Redonda. Esta cerimônia reafirma nosso compromisso com a transformação social, porque a aprendizagem é uma forma concreta de combater o trabalho infantil e possibilitar a mudança no curso da vida dessas famílias, garantindo um caminho seguro para a inserção no mercado de trabalho”, disse Branca.
A presidente do CMDCA (entidade responsável pela cerimônia de entrega do selo), Paloma de Lavor Lopes, ressaltou que os adolescentes inseridos no “Cadastro Jovem Aprendiz VR” são de alto risco social.
“A entrega da homenagem, que é anual, é uma forma do CMDCA reconhecer que, ao contratar esses adolescentes, as empresas ajudam a reduzir a vulnerabilidade social desse núcleo familiar”, falou Paloma, destacando também a importância das unidades formadoras nesse processo: a Fundação CSN, o CIEE (Centro de Integração Empresa Escola) Barra Mansa e CAMP VR (Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Volta Redonda).
As empresas e entidades premiadas com o selo “Empresa Parceira da Aprendizagem” em 2023 foram: Supermercado Ville; Caixa Econômica Federal; Traxterra Serviços e Equipamentos Ltda.; ALF Neto; Asvre (Associação dos Servidores Municipais de Volta Redonda); Correta; AM Pneus; Rede de Posto AP; Polo Surgical; Supermarket; Associação Alphaville Volta Redonda; Hyundai; Tostes e Diniz Construções; e Apadefi (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes).
Projeto ‘Cadastro Jovem Aprendiz VR’
O “Cadastro Jovem Aprendiz VR”, lançado em 2022, foi elaborado por meio dos departamentos de Proteção Social Básica (DPB) e de Proteção Social Especial (DPES), e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); em parceria com a Coordenadoria Municipal da Juventude (CoordJuv) e com Ministério Público estadual, através da 1ª e 2ª promotorias de Justiça de Infância e Juventude de Volta Redonda; e ainda do Ministério Público do Trabalho, pela Auditoria Fiscal do Trabalho.
Criado pela Lei Municipal nº 6090/2022, de autoria do vereador Paulinho AP e coautoria do vereador Ednilson Vampirinho, o Programa Municipal Cadastro Jovem Aprendiz atua com um sistema de captação de dados de adolescentes e jovens, de 14 a 24 anos, em situação de vulnerabilidade social e/ou em situação de violação de direitos, acompanhados pela rede socioassistencial, para inserção em programa de aprendizagem.
O objetivo é promover o acesso de adolescentes e jovens ao mercado de trabalho formal na condição de aprendiz; e reduzir o quantitativo de adolescentes em situação de trabalho infantil no município, através de oportunidades de profissionalização.
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