A lei foi aprovada em sessão na Câmara realizada no dia 24 de julhoFoto: Valéria Nascimento

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Volta Redonda - A lei municipal 6.643/2025, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em sessão realizada no dia 24 de julho, instituiu os Povos de Terreiro como patrimônio Cultural Imaterial de Volta Redonda (RJ). A lei, pleiteada pela Comissão Mojubá de Terreiros do Sul Fluminense, reconhece práticas religiosas, saberes, expressões orais e rituais, festas, músicas, formas de organização comunitária, espaços sagrados e demais manifestações culturais tradicionais ligadas às religiões de matriz africana e afrobrasileira.
Para Sid Soares, co-presidente da Comissão Mojubá, produtor cultural e liderança religiosa no Centro Espírita Nossa Senhora da Guia (CENSG), a lei garante a segurança e liberdade dos cultos religiosos em seus territórios, além de valorizar a filosofia dos povos negros perpetuada através das práticas litúrgicas de religiões de matriz africana.
“A 6.643 é um marco de memória, respeito e justiça para todos os Povos de Terreiro da nossa cidade e vem corrigir um apagamento histórico já que, por muito tempo, nossos terreiros foram silenciados, marginalizados, negados enquanto espaços de saber, saúde, cultura e organização comunitária. Não dá mais pra fingir que não existimos, que não pagamos impostos, que não votamos. A lei 6.643 é um instrumento de proteção de um povo que forma, acolhe, educa e transforma vidas dentro de seus espaços. É o reconhecimento da sabedoria dos nossos mais velhos, da ciência espiritual das nossas mães e pais de santo, das nossas rezas, folhas, comidas e cantos sagrados, da nossa tecnologia ancestral”, declara Pai Sid Soares.
Além da inscrição dos povos de terreiro no Inventário Municipal de Bens Culturais Imateriais, a lei prevê a implementação de políticas públicas como: salvaguarda, valorização e proteção de suas tradições; promoção de campanhas de valorização e combate à intolerância religiosa, com foco na diversidade cultural e na liberdade de crença; apoio à realização de eventos, estudos, seminários e publicações que fortaleçam o reconhecimento dos Povos de Terreiro como agentes históricos e culturais do município.
"Essa lei é um marco na história de Volta Redonda. Reconhecer os Povos de Terreiro como patrimônio cultural imaterial é fazer justiça com as tradições de matriz africana que ajudaram a construir a identidade do nosso povo. Não se trata apenas de proteger a cultura – é sobre garantir respeito, combater o preconceito e afirmar que toda forma de fé tem seu lugar e sua dignidade. A intolerância religiosa precisa ser enfrentada com políticas públicas e com reconhecimento oficial. Essa é uma conquista coletiva, feita com diálogo, escuta e compromisso com a diversidade”, destaca o vereador Raone Ferreira, autor da lei municipal.
Aplicação da lei
Em vigor desde a sua aprovação, além de eventos a ações de valorização cultural, combate à intolerância religiosa, a lei 6.643 prevê a criação de um fórum permanente de diálogo entre o poder público e os povos de terreiro.
“Nossa luta é local, mas o impacto pode ser regional e nacional. Cada cidade que reconhece seus terreiros como patrimônio está dizendo: nós valorizamos a diversidade, a ancestralidade e a justiça cultural. Na prática, a lei abre caminho para que nossos terreiros deixem de ser tratados como problema e passem a ser reconhecidos como parte essencial da construção da cidade. Não basta sermos reconhecidos, temos que ser respeitados e ouvidos. Precisamos ocupar os conselhos, dialogar com os gestores, fiscalizar a aplicação da lei. Porque política pública só se torna realidade com povo mobilizado”, acrescenta Pai Sid Soares.