Preocupado com a piora das contas da Previdência de estados e municípios, o governo federal resolveu fazer uma radiografia da situação e montou um ranking para acompanhar de perto o problema. O Indicador de Situação Previdenciária (ISP), que lista 2.107 regimes próprios, revela que o desequilíbrio é maior nas regiões Norte e Nordeste.
Na primeira avaliação, o indicador médio nacional ficou em 0,583, numa escala de 0 a 1. A nota leva em conta o grau de cumprimento das normas de organização e funcionamento, o equilíbrio da Previdência dos servidores e a transparência das contas. Quanto mais próximo de 1, mais eficiente e com as suas contas em dia está o plano.
A situação é grave porque, se os governos tivessem de desembolsar hoje o dinheiro necessário para bancar os benefícios futuros, haveria, segundo o levantamento, um rombo de R$ 4,6 trilhões nos estados e de R$ 769,3 bilhões nos municípios. É o chamado déficit atuarial. O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, ressalta que é necessário garantir o equilíbrio no longo prazo.
REGIMES
Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) são assegurados exclusivamente aos servidores públicos e mantidos pela União, os estados e os municípios. Eles são diferentes do regime geral (INSS), vinculado aos trabalhadores da iniciativa privada ou a servidores de municípios que não têm regimes próprios.
Os regimes municipais têm nota melhor que os estaduais porque são mais recentes e pagam menos benefícios. Muitas cidades tentam obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), mesmo sem estar em dia com as obrigações legais.
Isso ajuda a "maquiar" a situação previdenciária e piora o quadro, pois sem a "punição" que é ficar sem o CRP, o gestor se sente dispensado de cumprir as normas de regularidade e equilíbrio dos regimes de previdência.
