Deputada estadual Célia Jordão na Audiência Pública em BrasíliaDivulgação/Assessoria da deputada
Costa Verde - Presente na audiência pública realizada, nessa terça-feira (16), na Câmara Federal, em Brasília, para discutir o vazamento da usina nuclear Angra 1, em Angra dos Reis/RJ, em setembro de 2022, a deputada estadual Célia Jordão (PL) ressaltou a importância de mudanças na forma de repasse financeiro para os municípios impactados pela construção de usinas nucleares no Estado do Rio de Janeiro.
Segundo a parlamentar, desde 2009, foi estabelecida a contrapartida socioambiental da Eletronuclear na forma de convênio, mas, até hoje, há dificuldades para que os repasses sejam concretizados e sempre recaem sobre os municípios a culpa e o ônus pela ausência desses recursos.
“Enquanto não houver uma revisão na forma deste repasse financeiro, os municípios continuarão de pires na mão”, criticou a parlamentar, que desde o seu primeiro mandato, vem trabalhado pela Costa Verde e pelo desenvolvimento socioeconômico do Estado do Rio.
Célia Jordão sugeriu ao deputado federal Max Lemos, que presidiu a audiência, na Câmara, a retomada do debate na Comissão de Minas e Energia. “A exemplo do que existe hoje como norma para os royalties de petróleo, a proposta é que se estabeleça um percentual fixo para esses municípios, ao invés de convênios. Se nada for feito, novas audiências públicas serão realizadas e continuaremos criticando essa situação”, ressaltou a parlamentar.
Presente na audiência em Brasília, o prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão, cobrou mais transparência da Eletronuclear nos casos de acidentes e reclamou da falta de preocupação da estatal com a população do município.
“Eu sou um defensor da matriz energética nuclear, e continuo sendo, mas é preciso que vocês priorizem a população da cidade de Angra, de Paraty e região. Vocês omitiram a comunicação do evento. Isso foi muito grave! Não são vocês que devem decidir que, a partir de agora, vão nos comunicar dos acidentes ocorridos. Isso faz parte das normas estabelecidas pelas agências internacionais de energia”, alertou o prefeito, referindo-se ao acidente ocorrido no dia 16 de setembro do ano passado, quando houve vazamento de água radioativa ao mar em Itaorna e somente 21 dias após o ocorrido o IBAMA e a CNEM foram informados por denúncia formalizada. Na ocasião a estatal alegou que não houve contaminação ao meio ambiente, por conta do pequeno vazamento, que seria a justificativa para o atraso no repasse da informação as autoridades ambientais.
Jordão também alertou sobre a ausência de investimentos em Angra por parte da empresa. “Se tem dinheiro, porque não tem para o município? Vocês mantêm um hospital na Praia Brava que sofre pela falta de recursos. A população não merece esse descaso”, acrescentou.
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