Areal autoriza pagamento retroativo a servidores e faz novas convocações na Saúde

Areal - A Prefeitura de Areal publicou uma nova edição do Diário Oficial com medidas voltadas aos servidores públicos e à administração municipal. Entre os destaques está a sanção da Lei nº 1.437/2026, que autoriza o pagamento retroativo de benefícios como triênio, quinquênio, sexta parte e licença-prêmio, suspensos durante a pandemia de Covid-19, entre maio de 2020 e dezembro de 2021. Os valores deverão ser corrigidos pelo IPCA.

O município também publicou portaria que libera R$ 3 mil, em caráter de adiantamento, para despesas com o estande da Secretaria de Turismo durante as comemorações do 34º aniversário de emancipação de Areal, previstas para os dias 10 e 11 de abril.

Além disso, foi realizada a 17ª convocação do processo seletivo simplificado da Secretaria de Saúde. A candidata Luciana Guimarães Maciel foi chamada para o cargo de psicóloga e deve se apresentar no dia 9 de abril com a documentação exigida. A convocação ocorre após ausência de candidato anteriormente chamado.

A Prefeitura também publicou dois termos de ratificação de dispensa de licitação para contratações diretas. No primeiro, foi contratada a empresa JB Magalhães – Comércio e Serviços, no valor de R$ 3.413,00, para aquisição de materiais destinados à montagem de kits de higiene bucal, voltados a ações de promoção e prevenção em saúde.

Já no segundo termo, a contratação foi da empresa Domvix One Ltda, no valor de R$ 6.192,00, para fornecimento de bobinas térmicas, destinadas ao atendimento das demandas da secretaria.

As duas contratações foram realizadas com base no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em casos específicos.