Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, regras gerais para o funcionamento de serviços de transporte por aplicativos, como o Uber e o Cabify, mas transferiu para os municípios a tarefa de definir normas mais específicas para o serviço.
O substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) ao projeto do deputado Carlos Zarattini estabeleceu algumas normas básicas. Um destaque alterou trecho do substitutivo que definia o serviço como atividade de natureza privada.
Dessa forma, pela interpretação do relator Daniel Coelho, o serviço passará a ser de natureza pública. Se o projeto virar lei com essa redação, a tese do relator é que o serviço de aplicativo não poderia funcionar enquanto não houvesse regulamentação municipal.
Durante a discussão do projeto, vários parlamentares criticaram o uso de aplicativos como o Uber. O deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), por exemplo, chamou o modelo de "transporte pirata". "Esse Uber já está proibido na China, na Dinamarca. Ele usa pessoas desempregadas sem proteção social e faz precarização do trabalho", disse.
A proposta original de Zarattini trazia diversos pontos que deveriam ser cumpridos pelas empresas, como identificar o carro e limitar o número de motoristas oferecendo o serviço. O texto segue para o Senado. Se os senadores fizerem mudanças, pode ainda voltar para a Câmara. Caso contrário, vai a sanção presidencial.
Em nota, o Uber afirmou que o projeto aprovado "propõe uma lei retrógrada que não regula o Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade".
Novas regras
Cobrança de tributos.
Contratação de seguro para motorista e passageiro.
Motorista inscrito no INSS.
Motorista com carteira categoria B ou superior.
Cadastro na empresa,
Registro do veículo na região onde trabalha.
Com informações do Estadão Conteúdo
