Brasília - Relatorias especiais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendaram nesta quinta-feira, em comunicado, que o governo brasileiro tome atitudes contra os projetos de lei (PLs) que tratam do Escola Sem Partido.
Segundo as relatorias, as autoridades devem assegurar que os projetos não firam os direitos humanos internacionais e a Constituição Federal de 1988. A legislação protege o direito à opinião, sem interferências, e o direito a buscar, receber e partilhar informações e ideias de todos tipos, independentemente de fronteiras ou meios, o que, segundo o documento, não está claro nos PLs.
Os relatores pedem um posicionamento do Brasil em 60 dias. A resposta não é obrigatória, pelo direito internacional. De acordo com o comunicado, por não definir o que é doutrinação política e ideológica, propaganda político-partidária e educação moral, a proposição permite “alegar que um professor está violando as regras pelo fato de autoridades ou pais subjetivamente considerarem a prática como propaganda político-partidária”.
Orientação sexual
Também chamou a atenção da ONU a retirada do termo “orientação sexual” dos textos da proposta da nova Base Nacional Comum Curricular, que agora estão sob análise do Conselho Nacional de Educação.
De acordo com os peritos, os textos podem impedir qualquer tipo de discussão sobre gênero e diversidade sexual, o que é “fundamental para prevenir estereótipos de gênero e atitudes homofobias por estudantes”.
