Brasil - O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, anunciou ontem, em nota, que os juízes federais farão uma paralisação no dia 15 de março, uma semana antes do julgamento previsto no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o auxílio-moradia da magistratura. A decisão foi tomada após a Ajufe realizar uma consulta entre os associados, que começou dia 22, um dia após a presidente do STF marcar o julgamento, e se encerrou na quarta-feira, com mais de 81% dos votos a favor da realização da paralisação.
"A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou!", afirmou Veloso. Segundo o presidente da Ajufe, a magistratura vem sendo atacada em função do combate à corrupção, "sem limites", que a Operação Lava Jato vem fazendo no Brasil e a forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos juízes.
"A Operação Lava Jato vem mudando a cultura brasileira em relação à corrupção, combatendo-a, sem limites, o que está comprovado pela condenação de diversas autoridades nacionais que ocuparam cargos expressivos, fato inédito, até então, na história da República. É bom lembrar que várias pessoas poderosas estão atrás das grades", sustenta Roberto Veloso.
Segundo ele, a primeira forma de ataque aos juízes foi quando "não se aprovou a recomposição do subsídio, direito previsto na Constituição Federal, cuja perda já atinge 40% do seu valor real".
Veloso também afirma que houve uma aceleração na tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, "em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular".
"Essa perseguição à magistratura federal é similar à que ocorreu depois da Operação Mãos Limpas, na Itália dos anos de 1990, quando, para enfraquecer o combate à corrupção, várias medidas foram aprovadas como punição aos juízes. Chega-se, então, ao debate sobre o auxílio-moradia, ajuda de custo devida à magistratura, conforme previsão na Lei Orgânica da Magistratura Nacional há quase 40 anos", diz o presidente da entidade.
'mais estrita normalidade'
Veloso também destaca que o auxílio-moradia é o mesmo benefício pago em dinheiro ou por meio de concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, agentes políticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das Polícias Militares, servidores públicos, "dentre tantas outras carreiras da União, dos Estados e dos Municípios, tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação", e conclui dizendo que os juízes federais não irão aceitar um tratamento "discriminatório".
De acordo com a assessoria da Ajufe, os formatos das paralisações do dia 15 vão depender de cada regional, mas que na semana da paralisação já haverá um panorama geral melhor definido. Em alguns casos, por exemplo, haverá leitura de manifesto. A Ajufe também informa que as ações não terão protestos, que prejudiquem o andamento dos trabalhos.
