Brasília - Quatro dos cinco ministros da Quinta Turma da Corte do STJ votaram contra o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. O relator, ministro Felix Fischer, negou o pedido para evitar a prisão do petista após o esgotamento dos recursos na segunda instância. A pena no caso tríplex é de 12 anos e um mês. O julgamento prossegue. A defesa do ex-presidente Lula pode reverter o resultado no STF.
Em seu voto, Fischer frisou que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a execução de pena após condenação em segunda instância é possível e constitucional. O ministro também destacou que essa era a posição da Corte até 2009, e foi retomada em 2016. "Mesmo que restem recursos, prisão não compromete princípio de presunção de inocência", afirmou.
Segundo ministro a votar, Jorge Mussi acompanhou o voto do relator e negou o pedido da defesa de Lula. Ele citou julgamentos anteriores em que se determinou que não se concede habeas corpus para evitar execução de pena futura.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da Quinta Turma da Corte e terceiro a votar, acompanhou Jorge Mussi. "Faço minhas as palavras do ministro Jorge Mussi", disse o ministro.
Um dos destaques do voto do ministro Dantas foi quando ele ressaltou que há um iminente risco à liberdade de locomoção de Lula, já que para ser executada a prisão falta somente a análise dos embargos de declaração pelo TRF-4.
Mas, segundo o ministro, além do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que entende ser possível a execução de pena após segunda instância, o STJ já firmou jurisprudência ao seguir essa posição da Corte Suprema. "Prisão após condenação é razoável como forma de cumprir a Constituição", disse o ministro durante seu voto, entendendo que não há motivos para concessão do habeas corpus
Com estes quatro votos a Quinta Turma já tem maioria de votos contra o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula em caso de esgotamento de recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Neste caso, o Ministério Público Federal (MPF), além de pedir a rejeição do recurso, solicitou ao TRF-4 a prisão de Lula após o julgamento para cumprimento da pena.
A defesa de Lula havia entrado com a medida para evitar a prisão do ex-presidente após esgotados recursos contra a condenação de 12 anos e um mês de prisão imposta pelo TRF-4.
