Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou, nesta segunda-feira, o habeas corpus coletivo que buscava impedir a prisão de pessoas condenadas em segunda instância, mas ainda com recursos a julgar. Mendes havia sido sorteado para relatar o habeas corpus impetrado por dez membros da Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE) na semana passada que buscava mudar o entendimento do Supremo sobre o tema.
Uma eventual mudança no Supremo pode beneficiar o ex-presidente Lula, condenado em segunda instância pelo TRF-4. Mendes já havia se posicionado publicamente em defesa de que a prisão só possa ser decretada após o julgamento dos recursos nos tribunais superiores e voltou a defender que o tema volte à pauta. No entanto, ele considerou o pedido dos advogados "amplo demais".
"Seria temerária a concessão da ordem", escreveu Gilmar, na decisão. "Ainda que pairem dúvidas acerca da manutenção, ou não, do entendimento desta Corte em relação ao tema, as prisões em tela têm justa causa."
A presidente do STF, Cármen Lúcia, tem resistido a reexaminar o tema e, em entrevista à TV Globo, disse ontem "não ver razão" para pautá-lo.
Moro
Já o juiz Sérgio Moro aproveitou o mandado de prisão que expediu contra Gerson de Mello Almada, ex-vice-presidente da construtora Engevix, para criticar uma eventual mudança. "Apenas seria concedido, sem a avaliação da prova, a criminosos condenados tempo para buscar prescrição e impunidade, à custa da credibilidade da Justiça e da confiança dos cidadãos de que a lei vale para todos".
