São Paulo - A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo defendeu, nesta sexta-feira, o envio do inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o ex-governador Geraldo Alckmin para a primeira instância da Justiça Eleitoral. Os autos foram encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, sob a alegação de que “a existência de secretário de estado envolvido nos fatos não atrai a competência da segunda instância da Justiça Eleitoral”. Alckmin renunciou ao governo do estado no dia 6 deste mês e, com isso, perdeu o foro por prerrogativa de função. Ele é pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB. A investigação sobre o ex-governador foi aberta a partir da Petição 6.639 do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhada pelo ministro Edson Fachin à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia Mais PF pede mais 60 dias para investigar Temer no caso do inquérito dos portos PRF apreende mais de três toneladas de maconha na Rodovia Régis Bittencourt Objetivo é superar barreiras regulatórias entre Brasil e Chile, diz Temer No último dia 11, a ministra do STJ Nancy Andrighi reconheceu o fim da competência da instância especial para processar o inquérito instaurado no ano passado para investigar Alckmin e determinou a remessa dos autos à Justiça Eleitoral de São Paulo. Segundo o MPF, depoimentos de colaboradores da Operação Lava Jato revelaram repasse irregular de recursos para Alckmin a título de contribuição eleitoral. Os delatores foram os ex-diretores da construtora Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Junior, responsável pelo setor de pagamento de propinas, Carlos Armando Guedes Paschoal, ex-diretor da empresa em São Paulo, e Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, responsável pelo contrato de construção da Linha 6 do Metrô de São Paulo. O advogado de defesa do ex-governador, José Eduardo Alckmin, disse que esta já era uma movimentação esperada. “É uma questão afeta à Justiça Eleitoral, uma vez que ele deixou o cargo de governador, natural que vá para a Justiça Eleitoral de 1º grau. É uma medida natural, sem causar nenhum desconforto”, disse o advogado. Para José Eduardo Alckmin, o processo é improcedente. “Os delatores não dizem que estiveram com o governador para negociar isso. Então, não tem procedência essa imputação que se quer fazer.”
