Edição extra do Diário Oficial traz autorização para emprego das Forças Armadas

O decreto da Garantia da Lei e da Ordem prevê remoção ou condução de veículos que estiverem obstruindo a via, escolta de veículos que prestem serviços essenciais e garantia de acesso a locais considerados estratégicos

Por O Dia

Ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, da Secretaria de Governo, Carlos Marun, da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Defesa, Joaquim Silva e Luna, e do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, durante entrevista
Ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, da Secretaria de Governo, Carlos Marun, da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Defesa, Joaquim Silva e Luna, e do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, durante entrevista -

Brasília - O governo federal publicou na noite desta sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 9 382, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia de Lei e da Ordem (GLO) em ações de desobstrução de vias públicas federais até 4 de junho de 2018.

O decreto foi anunciado em coletiva de imprensa pelo governo. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, justificou que o gatilho para esta decisão foi o risco de desabastecimento em todo o país. Além da GLO, Padilha disse que o presidente Michel Temer também pode baixar um outro decreto para instituir a requisição de bens. Neste caso, os militares poderiam conduzir veículos privados para garantir a distribuição de insumos prioritários para a população, como remédio, alimento e combustível.

As ações previstas no decreto da GLO poderão incluir, a remoção ou a condução de veículos que estiverem obstruindo a via pública; a escolta de veículos que prestem serviços essenciais ou transportem produtos considerados essenciais; a garantia de acesso a locais de produção ou distribuição de produtos considerados essenciais; e as medidas de proteção para infraestrutura considerada crítica.

Também foi publicada na edição extra do DOU a Portaria nº 83, que dispõe sobre o apoio da Força Nacional de Segurança Pública (Força Nacional) à Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas manifestações realizadas por caminhoneiros, nas rodovias federais.

* Com informações da Agência Brasil

Últimas de Brasil