Brasília - O presidente Miche Temer sancionou, nesta segunda-feira, a lei que cria o Sistema único de Segurança Pública (SUSP) e assinou Medida Provisória (MP) que libera parte da arrecadação as loterias federais esportivas para o combate à violência e criminalidade.
O SUSP integra informações de inteligência e criminalidade e padroniza a formatação de dados como registros de ocorrência. As forças de segurança pública estaduais, polícias civil e militar, devem passar a atuar de forma conjunta em operações com órgãos federais.
Verbas
O ministro Raul Jungmann afirmou que contará com mais R$ 800 milhões no orçamento de 2018 com a entrada em vigor da medida provisória que destina parte da arrecadação das loterias esportivas federais para o setor.
Em prognóstico, ele estimou que em 2022 o dinheiro repassado à Segurança Pública por meio das loterias chegue a R$ 4,3 bilhões, destinados a um fundo nacional. O ministro afirmou que o Fundo Nacional da Segurança Pública receberá dinheiro arrecadado com loterias já existentes e outras novas que devem ser lançadas já em 2019.
Segundo o ministro, a MP provê o Ministério Extraordinário da Segurança Pública com recursos “permanentes, continuados e previsíveis”. Jungmann disse que o atual orçamento do ministério é da ordem de R$ 13 bilhões. “Temer ainda estará enviando ao Congresso Nacional recursos novos e prometidos e que não são esses R$ 800 milhões da loteria neste ano”, declarou em entrevista coletiva a jornalistas, após cerimônia no Palácio do Planalto.
Jungmann disse que a MP que cria o ministério, além de uma escola para pós-graduação em conhecimentos de segurança e um instituto de dados, ambos nacionais, deve ser votada até a próxima semana no Congresso Nacional.
