Moro afirma que desembargador do TRF-4 não pode mandar soltar Lula: 'Autoridade absolutamente incompetente'

Rodrigo Favreto, desembargador plantonista do TRF-4, acatou o habeas corpus apresentado nesta sexta-feira por deputados que pediam a liberdade imediata do ex-presidente por falta de fundamento jurídico

Por O Dia

Juiz federal Sérgio Moro
Juiz federal Sérgio Moro -

Curitiba - O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou, neste domingo, que o desembargador Rodrigo Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), não pode mandar soltar o ex-presidente Lula. 

Segundo a declaração de moro, o "desembargador plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda no Plenário do Supremo Tribunal Federal", disse sobre seu superior. 

Diante do ‘impasse’, o magistrado diz ter sido orientado pela Presidência da Corte a ‘consultar o relator natural da Apelação Criminal, que tem a competência de, consultando o colegiado, revogar a ordem de prisão exarada pelo colegiado’.

"Comunique-se a autoridade policial desta decisão e para que aguarde o esclarecimento a fim de evitar o descumprimento da ordem de prisão exarada pelo competente Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regionald Federal da 4ª Região".

Na manhã deste domingo, o desembargador plantonista do TRF-4, Rodrigo Favreto, acatou o habeas corpus apresentado nesta sexta-feira pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT. O documento pedia a liberdade imediata do ex-presidente por falta de fundamento jurídico para a prisão dele. 

Alvará de soltura - Divulgação

Com informações do Estadão Conteúdo  

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Juiz federal Sérgio Moro Eduardo Carmim/Agência O Dia
Alvará de soltura Divulgação

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