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Raquel Dodge recorre de decisão de Gilmar que mandou soltar irmão de Beto Richa

Segundo a procuradora-geral da República, a concessão de habeas corpus de ofício a favor de Pepe Richa representou burla às normas procedimentais da Constituição

Por O Dia

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a cassação da decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a soltura de José Richa Filho, irmão do ex-governador Beto Richa (PSDB-PR)
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a cassação da decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a soltura de José Richa Filho, irmão do ex-governador Beto Richa (PSDB-PR) -

Brasília - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a cassação da decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a soltura de José Richa Filho, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa.

Segundo Raquel Dodge, a decisão de Mendes, que concedeu habeas corpus de ofício a favor de Richa Filho, representou burla às normas procedimentais da Constituição.

"A concessão de HC [habeas corpus] de ofício para favorecer José Richa representa flagrante burla às normas procedimentais previstas na Constituição e nas leis, e à distribuição de competências, consistindo, acima de tudo, em indevida supressão de instâncias”, disse a PGR.

No documento, a procuradora argumenta ainda que, com o recurso apresentado, Pepe Richa "pretendeu, na verdade, buscar um atalho e submeteu a análise da legalidade do seu decreto de prisão diretamente ao STF e, especificamente, ao ministro Gilmar Medes."

Mesmo que o Supremo tivesse competência para o caso, Raquel Dodge assinala que "o réu não poderia simplesmente escolher o ministro". "A reclamação deveria ter sido recebida como habeas corpus e distribuída aleatoriamente entre os diversos ministros do Tribunal, de modo a preservar o princípio constitucional do juiz natural", reforçou Raquel.

No início do mês, Gilmar Mendes mandou soltar, a pedido dos advogados de defesa, sete presos da 55ª fase da Operação Lava Jato. Na mesma decisão, o ministro concedeu salvo conduto para que os investigados não voltem a ser presos pelas mesmas acusações.

Pepe Richa, ex-secretário de Infraestrutura e Logística do governo tucano, havia sido preso em 26 de setembro no âmbito da Operação Integração II, fase 55 da Operação Lava Jato, que investiga suspeita de corrupção na concessão de rodovias no Paraná. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

Na decisão, Mendes entendeu que a decretação da prisão violou seu entendimento anterior, no qual determinou a soltura de Beto Richa, que também foi preso, mas foi beneficiado com um habeas corpus proferido por ele.

*Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo

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