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Agressor terá de ressarcir SUS por atendimento à vítima de violência doméstica

Medida foi uma modificação em alguns trechos da lei Maria da Penha

Por O Dia

Serviço móvel atende mulheres vítimas de violência no interior do Rio
Serviço móvel atende mulheres vítimas de violência no interior do Rio -

Rio - O Senado aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que determina agressores a reembolsarem o SUS pelo atendimento a pessoas que sofreram violência doméstica e também os dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas. 

Durante a tramitação no senado, o texto precisou ser alterado e por isso deve passar por uma nova votação na Câmara. A medida foi uma modificação em alguns trechos da lei Maria da Penha. De acordo com o projeto, a entidade que irá receber o valor será de acordo com o ente público da unidade de saúde que receber a vítima, seja municipal, estadual ou federal. 

O texto impede que o agressor utilize o patrimônio da vítima ou dos seus dependentes para efetuar o pagamento e ainda veda a possibilidade de utilizar fatores que possam diminuir a culpa do agressor ou a substituição da pena aplicada. O projeto é de autoria dos deputados Rafael Motta (PSB-RN) e Mariana Carvalho (PSDB-RO).

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