Alexandre de Moraes ouviu denúncia de parlamentares - Carlos Moura / STF
Alexandre de Moraes ouviu denúncia de parlamentaresCarlos Moura / STF
Por O Dia

Rio - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou medidas de busca e apreensão no inquérito que investiga notícias falsas e ataques a ministros da Suprema Corte As ações estão sendo cumpridas pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (21) em endereços de suspeitos em São Paulo e Alagoas. 

Na noite desta quarta-feira, 20, Moraes designou dois delegados para trabalhar nas investigações, um da Polícia Civil de São Paulo, da divisão de inteligência da corporação que auxiliará nas investigações das redes e outro da PF especializado em repressão a crimes fazendários.

No despacho, o ministro explicou que, entre as apurações do inquérito, está o vazamento de informações e documentos sigilosos, que tiveram o intuito de "atribuir ou insinuar a prática de atos ilícitos" por membros da Suprema Corte. O ministro não cita o Fisco na decisão, no entanto, recentemente, a Corte se voltou contra vazamentos de análises da Receita Federal que citavam ministros dos tribunais superiores, como Gilmar Mendes.

Moraes também aponta que o inquérito investiga a existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais que tenham o objetivo de lesar a independência do Poder Judiciário. Na última terça-feira, o ministro destacou que a Polícia de São Paulo irá colaborar na parte de investigação relacionada à internet, uma vez que a apuração está atrás de redes de "robôs, WhatsApp, Twitter" que "alguém paga e financia por algum motivo", apontou o ministro.

Moraes designou o delegado federal Alberto Ferreira Neto, chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários, e o Delegado Maurício Martins da Silva, da Divisão de Inteligência do DIPOL-SP para trabalharem no inquérito.

O Supremo Tribunal Federal autorizou o cumprimento de dois mandados em São Paulo e Alagoas contra suspeitos envolvidos em ataques e fake news contra ministros da Corte. Estas são as primeiras medidas do inquérito, autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação.

Investigadores visam tirar contas dos suspeitos do ar e apreender computadores e aparelhos usados pelos suspeitos.

Um dos alvos dos mandados teve o nome divulgado pelo canal de assinatura GloboNews. Moraes autorizou o cumprimento de apreensão de computadores, celulares e tablets na casa do advogado Adriano Laurentino de Argolo, em Maceió. Segundo o mandado, há mensagens com ameaças de mortes e mensagens de ódio.

O outro suspeito é um guarda civil metropolitano de Indaiatuba, no interior São Paulo, segundo o jornal Folha de São Paulo.  

O inquérito foi instaurado pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, no último dia 14.

Uma das suspeitas que devem ser investigadas agora pela Corte é a possibilidade de haver um movimento internacional sustentando as agressões nas redes sociais, com o objetivo de desestabilizar o país. "Pode ser, eventualmente, uma hipótese para atender a indústria bélica, que há muitos anos não tem uma grande guerra como cliente", argumentou Toffoli.

A ofensiva contra o Supremo recrudesceu às vésperas do julgamento que representou uma derrota para a força-tarefa da Lava Jato. Por 6 votos a 5, a Corte decidiu que crimes ligados à prática de caixa 2, como corrupção e lavagem de dinheiro, devem ser julgados na Justiça Eleitoral. A Procuradoria-Geral da República e os procuradores da Lava Jato queriam que as investigações ficassem a cargo da Justiça Federal.

Em um movimento lançado quase ao mesmo tempo em que aliados de Bolsonaro defendiam nas redes a reforma da Previdência, o STF foi alvo de todo tipo de xingamento. Mensagens pregando intervenção e fechamento da Corte, além da hashtag #atogacontraopovo, passaram a ser comuns, principalmente no WhatsApp.

Conduta

Sob sigilo, o inquérito determinado por Toffoli, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, investiga a conduta de procuradores da Lava Jato, como Deltan Dallagnol e Diogo Castor. Em vídeo postado na internet, Dallagnol conclamou a população a se posicionar contra qualquer decisão do Supremo que não fosse a defendida pela Lava Jato. Castor disse que estava em curso um "golpe" contra a operação de combate à corrupção no Brasil.

A investigação do STF é vista por procuradores como uma forma de intimidar o Ministério Público. Ainda ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou informações sobre o inquérito a Moraes. Na sua avaliação, o caso tem potencial para comprometer a imparcialidade do Judiciário, já que a função de investigar não faz parte da competência do Supremo.

"Os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição", afirmou ela. Toffoli rebateu e disse que, além de haver previsão regimental para abertura do inquérito, o Código de Processo Penal estabelece que toda investigação deve ser supervisionada por um juiz. O ministro lembrou, ainda, que na época das eleições a Polícia Federal instaurou procedimento para investigar a disseminação de fake news referentes a candidatos à Presidência. Na ocasião, o pedido para apurar a existência de um esquema empresarial para interferir na disputa foi feito pela própria Raquel. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também chegou a abrir processo sobre o assunto.

"Depois que foi aberto o inquérito, a propagação de notícias fraudulentas cessou. No segundo turno não houve mais nada", observou Toffoli, para quem a investigação também tem caráter pedagógico. "Não dá para aceitar esse tipo de coisa. Além das instituições e da sociedade como um todo, ao fim e ao cabo é a população pobre que acaba sofrendo mais as consequências."

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