A empresa Vale e o governo de Minas Gerais firmaram um acordo que determina o repasse financeiro da empresa para reparar danos causados causados pela tragédia em Brumadinho em municípios onde suas atividades precisaram ser encerradas. Os valores serão destinados à administrações locais.
A formalização do termos foi realizada pelo diretor-executivo de Relações Institucionais da Vale, Luiz Eduardo Osorio, pelo governador Romeu Zema (Novo-MG) e por representantes dos municípios afetados. No acordo foi oficializado ainda, a preparação de um novo enquadramento fiscal.
O objetivo é que o governo de Minas passe a recolher R$ 107 milhões adicionais anualmente a partir de 2020 por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A taxa incide sobre as vendas de minério feitas pela Vale para siderúrgicas de outros estados. Além disso, o governo pode receber repasses retroativos referentes aos últimos cinco anos. De acordo com a Vale, o valor pode chegar a R$ 550 milhões.
Os repasses foram definidos por conta da queda da arrecadação registrada nos municípios desde os rompimentos das barragens em Mariana, em novembro de 2015, e Brumadinho, em janeiro deste ano.
Por conta do fechamento da empresa em diversas localidades de Minas Gerais após as tragédias, houve queda na arrecadação de tributos e isso prejudicou as contas públicas de municípios e do governo estadual. Um exemplo disso foi o decreto de calamidade financeira declarado por Mariana, em março deste ano, cerca de três anos após a tragédia.
Apoio
Por meio de nota à imprensa, a Vale declarou que também assinou um acordo com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig). A empresa fará contribuições de no valor de R$ 100 milhões, para apoiar as cidades onde operações foram paralisadas e deixaram de arrecadar impostos por conta das tragédias.
Os recursos serão repassados a dez municípios: Barão de Cocais, Belo Vale, Congonhas, Itabirito, Mariana, Nova Lima, Ouro Preto, Rio Acima, São Gonçalo do Rio Abaixo e Sarzedo. Durante os próximos dias será definido qual valor cada município pode receber.
A Vale também assinou termo com o governo de Minas para apoiar a segurança das comunidades, por meio de doações a serem feitas para a Defesa Civil e a Polícia Militar.3
A Defesa Civil irá receber equipamentos para busca e salvamento como drones, 16 veículos como caminhões-baú, caminhonetes 4x4 e uma plataforma de reboque. Além disso, a empresa informou que irá se comprometer a oferecer cursos de capacitação a essas equipes de salvamento.
Com a Polícia Militar, a Vale alegou que irá realizar a compra e repasse de 38 viaturas para atuação em área urbana (incluindo distritos e povoados) e 10 viaturas do tipo 4x4 para atuação em área rural e de difícil acesso. O prazo para a entrega das doações é de 30 a 180 dias, conforme disponibilidade dos fornecedores.
*Com informações da Agência Brasil
