Brasília - Depois da repercussão negativa em relação à flexibilização das regras para porte e posse de armas no país, publicada no começo do mês no Diário Oficial da União, o presidente Jair Bolsonaro ensaiou um recuo estratégico ao publicar ontem um novo decreto. Na medida, o governo vetou o porte de armas de grosso calibre para cidadãos comuns. Antes, havia brecha legal para o porte de fuzis. Também foi definida nova regra para a prática de tiro por adolescente. Na medida anterior, não havia idade estabelecida para a prática de tiro esportivo, permitido com a autorização de um dos responsáveis. Agora, foi estipulada idade mínima de 14 anos, com a autorização dos dois responsáveis (veja as mudanças nas infografias).
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O documento ainda criou uma espécie de dicionário para se referir ao tipo de armamento. Pistolas e revólveres aparecem na norma como 'armas de porte'. Fuzis, carabinas e espingardas são 'armas portáteis'. Também foi mantida a facilitação do porte de armas para categorias profissionais como caminhoneiros, políticos, advogados e jornalistas que fazem cobertura policial. As alterações permitem que 19 milhões de brasileiros possam ter porte ou posse em função da categoria profissional, segundo dados do Instituto Sou da Paz.
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DOIS MESES PARA O EXÉRCITO
O Exército terá 60 dias para determinar quais armas de maior potência vão poder ser adquiridas pelos cidadãos comuns. Irá definir, com base em testes, se pistolas 9 milímetros, .40 e o fuzil semiautomático T4 fabricado pela Taurus poderão ser comprados. De acordo com o decreto, aumentou a potência das armas que poderiam ser adquiridas para o cidadão comum para até 1.200 libras e 1.620 joules de energia cinética.
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CONTESTAÇÕES
O Palácio do Planalto informou que a nova norma vai modificar pontos questionados pela Justiça, pelo Congresso e pela sociedade. Segundo o governo, a ideia é ‘sanar erros meramente formais’. As alterações ao Estatuto do Desarmamento geraram críticas de entidades ligadas à segurança pública, que apontavam uma possível inconstitucionalidade.
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Análises técnicas na Câmara e no Senado também apontaram ilegalidades. Na terça, 14 governadores divulgaram carta aberta contra o decreto. A Anistia Internacional pediu a revogação do texto, alegando riscos para as garantias do direito à vida, à liberdade e à segurança das pessoas.
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PREOCUPAÇÃO COM POSSÍVEL LIBERAÇÃO DE FUZIS
O assunto ainda causa polêmica entre especialistas no assunto. Vinicius Cavalcante, diretor da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança, acredita que havia brechas na medida. E critica uma eventual liberação de fuzis. "O decreto original não estava muito bem explicado. No entanto, não acredito que a liberação de fuzis para cidadãos comuns seja necessário no ambiente urbano". Paulo Storani, antropólogo e capitão da reserva do Bope, manifesta o mesmo tipo de receio. "Não é só a questão da arma. Um calibre de guerra precisa ficar restrito a militares. A arma para civis tem que ter um calibre restrito".
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O Instituto Sou da Paz voltou a criticar a flexibilização. 'O decreto de hoje (quarta-feira) não corrige os mais graves pontos do decreto anterior: a concessão de porte de arma para 19 categorias profissionais em clara afronta à determinação legal. Ele, inclusive, piora esta disposição agora autorizando o porte à totalidade de advogados registrados no país, mais 1,1 milhões de pessoas', critica o instituto, em nota.
Segundo a ONG, a compra em grandes quantidades para atiradores pode agravar o problema de desvio de armas para o crime. 'O desejo obsessivo que demonstra o governo por uma verdadeira corrida armamentista só atende a uma minoria radicalizada, à indústria e comércio de armas e munições e às organizações criminosas que terão acesso farto e generoso com a maior circulação de armas no país', diz o texto.
