Confira as mudanças com o novo decreto de flexibilização de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro - Arte: Kiko
Confira as mudanças com o novo decreto de flexibilização de armas assinado pelo presidente Jair BolsonaroArte: Kiko
Por O Dia
Brasília - Depois da repercussão negativa em relação à flexibilização das regras para porte e posse de armas no país, publicada no começo do mês no Diário Oficial da União, o presidente Jair Bolsonaro ensaiou um recuo estratégico ao publicar ontem um novo decreto. Na medida, o governo vetou o porte de armas de grosso calibre para cidadãos comuns. Antes, havia brecha legal para o porte de fuzis. Também foi definida nova regra para a prática de tiro por adolescente. Na medida anterior, não havia idade estabelecida para a prática de tiro esportivo, permitido com a autorização de um dos responsáveis. Agora, foi estipulada idade mínima de 14 anos, com a autorização dos dois responsáveis (veja as mudanças nas infografias).
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O documento ainda criou uma espécie de dicionário para se referir ao tipo de armamento. Pistolas e revólveres aparecem na norma como 'armas de porte'. Fuzis, carabinas e espingardas são 'armas portáteis'. Também foi mantida a facilitação do porte de armas para categorias profissionais como caminhoneiros, políticos, advogados e jornalistas que fazem cobertura policial. As alterações permitem que 19 milhões de brasileiros possam ter porte ou posse em função da categoria profissional, segundo dados do Instituto Sou da Paz.
Confira as mudanças com o novo decreto de flexibilização de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro - Arte: Kiko
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DOIS MESES PARA O EXÉRCITO
O Exército terá 60 dias para determinar quais armas de maior potência vão poder ser adquiridas pelos cidadãos comuns. Irá definir, com base em testes, se pistolas 9 milímetros, .40 e o fuzil semiautomático T4 fabricado pela Taurus poderão ser comprados. De acordo com o decreto, aumentou a potência das armas que poderiam ser adquiridas para o cidadão comum para até 1.200 libras e 1.620 joules de energia cinética.
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CONTESTAÇÕES
O Palácio do Planalto informou que a nova norma vai modificar pontos questionados pela Justiça, pelo Congresso e pela sociedade. Segundo o governo, a ideia é ‘sanar erros meramente formais’. As alterações ao Estatuto do Desarmamento geraram críticas de entidades ligadas à segurança pública, que apontavam uma possível inconstitucionalidade.
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Confira as mudanças com o novo decreto de flexibilização de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro - Arte: Kiko
Análises técnicas na Câmara e no Senado também apontaram ilegalidades. Na terça, 14 governadores divulgaram carta aberta contra o decreto. A Anistia Internacional pediu a revogação do texto, alegando riscos para as garantias do direito à vida, à liberdade e à segurança das pessoas.
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PREOCUPAÇÃO COM POSSÍVEL LIBERAÇÃO DE FUZIS
O assunto ainda causa polêmica entre especialistas no assunto. Vinicius Cavalcante, diretor da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança, acredita que havia brechas na medida. E critica uma eventual liberação de fuzis. "O decreto original não estava muito bem explicado. No entanto, não acredito que a liberação de fuzis para cidadãos comuns seja necessário no ambiente urbano". Paulo Storani, antropólogo e capitão da reserva do Bope, manifesta o mesmo tipo de receio. "Não é só a questão da arma. Um calibre de guerra precisa ficar restrito a militares. A arma para civis tem que ter um calibre restrito".
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O Instituto Sou da Paz voltou a criticar a flexibilização. 'O decreto de hoje (quarta-feira) não corrige os mais graves pontos do decreto anterior: a concessão de porte de arma para 19 categorias profissionais em clara afronta à determinação legal. Ele, inclusive, piora esta disposição agora autorizando o porte à totalidade de advogados registrados no país, mais 1,1 milhões de pessoas', critica o instituto, em nota.
Segundo a ONG, a compra em grandes quantidades para atiradores pode agravar o problema de desvio de armas para o crime. 'O desejo obsessivo que demonstra o governo por uma verdadeira corrida armamentista só atende a uma minoria radicalizada, à indústria e comércio de armas e munições e às organizações criminosas que terão acesso farto e generoso com a maior circulação de armas no país', diz o texto.