Brasília - No dia em que Paulo Guedes defende a reforma da Previdência em uma audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou ao Parlamento um projeto de lei que faz diversas alterações no Código de Trânsito do país.
A proposta, entregue em mãos ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e a líderes partidários, prevê uma maior flexibilização nas regras do trânsito.
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Além dos aspectos mais comentados, como o que dobra o número de pontos para a suspensão da carteira de motorista – de 20 para 40 – e o que duplica a validade do documento, passando de cinco para dez anos, a proposta também apresenta pontos mais controversos.
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A proposta de Bolsonaro prevê o fim da multa para crianças transportadas fora da cadeirinha. Atualmente, quem infringe a "Lei da Cadeirinha" precisa pagar multa e tem o veículo retido. Na nova proposta de Bolsonaro, o infrator ganha apenas uma "advertência por escrito".
Além disso, quem andar de moto sem capacete tem a multa reduzida, de "grave" (multa de R$ 195,23 e cinco pontos) para "média" (R$ 130,16 e quatro pontos).
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Já o exame toxicológico, para verificar o consumo de drogas, deixará de ser obrigatório no teste para habilitação ou renovação da CNH para condutores habilitados nas categorias C, D ou E.
Também haverá uma flexibilização maior para a autorização de veículos com a carga acima do peso. Mesmo os veículos que não se enquadrem nos limites estabelecidos pelo Contran, poderão solicitar uma autorização especial para circular em um determinado trecho e período.
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O projeto de Jair Bolsonaro foi recebido nesta terça-feira pela Mesa da Câmara e será distribuído para as comissões, dependendo de uma maioria simples caso seja levado ao plenário. Em seguida, deverá passar por votação no Senado.
