'Esperamos que Câmara não siga Senado e mantenha decreto de armas', diz Bolsonaro

Projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados

Por O Dia

O presidente Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro -
Rio - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) usou o seu perfil no Twitter, na noite desta terça-feira, para comentar a decisão do Senado, que aprovou um projeto para derrubar os decretos assinados em maio por ele para flexibilizar o porte de armas no País
"Por 47 a 28, o Senado derrota nosso Decreto sobre CACs e Posse de Armas de Fogo. Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa", declarou Bolsonaro em seu perfil. 
Após impor uma derrota ao governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, senadores aprovaram a proposta de decreto legislativo que anula os efeitos dos atos presidenciais. O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a Casa mostrou "grandeza" ao apreciar o tema. Ele voltou a se solidarizar com senadores alvos de ataques e ameaças por defenderem a derrubada do decreto.

O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que foi levado ao plenário, contrário ao decreto de armas, usou um parecer da consultoria legislativa do Senado apontando que o Planalto extrapolou o poder regulamentar ao se contrapor ao Estatuto do Desarmamento e abrir diversas brechas para que uma pessoa tenha acesso a uma arma.

Para consultores do Senado, há pelo menos nove pontos em que o decreto de Bolsonaro extrapolou o caráter regulamentar mesmo depois de ter sido alterado pelo presidente. Entre eles, está o de presumir que pessoas podem ser consideradas enquadradas na "atividade profissional de risco" e no parâmetro de "ameaça à integridade física", sendo que o Estatuto do Desarmamento exigiria um exame individualizado, pela Polícia Federal, para permitir o uso.
*Com informações do Estadão Conteúdo 

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