Brasília - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a opinar contra o pedido de anulação de ação penal, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira. Ao se pronunciar sobre novo pedido da defesa baseado nas conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil, a PGR destacou a existência de “fundada dúvida jurídica” que, segundo avalia, impede a procedência do pedido de suspeição do então juiz federal Sergio Moro.
Em julho de 2017, Moro - que à época era o titular da 13ª Vara Federal no Paraná - condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula teria ocultado a propriedade de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista, recebido da Construtora OAS como vantagem indevida no esquema envolvendo a Petrobras e investigado no âmbito da Operação Lava Jato.
O julgamento do HC está marcado para o dia 25 de junho e, entre os fundamentos para o pedido estão as recentes publicações do The Interpect Brasil com detalhes acerca da conjuntura do julgamento do processo em primeira instância. Neste caso, as informações foram juntadas ao HC em petição datada de 13 de junho. O pedido da defesa é contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em abril de 2019, manteve a condenação do petista ao julgar recurso da defesa. A manifestação foi enviada ao relator do HC no STF, o ministro Edson Fachin.
Na petição, Raquel Dodge afirma que a alegação de suspeição se ampara em fatos sobre os quais há dúvidas jurídicas. “É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, destaca em um dos trechos do documento.
O julgamento do HC está marcado para o dia 25 de junho e, entre os fundamentos para o pedido estão as recentes publicações do The Interpect Brasil com detalhes acerca da conjuntura do julgamento do processo em primeira instância. Neste caso, as informações foram juntadas ao HC em petição datada de 13 de junho. O pedido da defesa é contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em abril de 2019, manteve a condenação do petista ao julgar recurso da defesa. A manifestação foi enviada ao relator do HC no STF, o ministro Edson Fachin.
Na petição, Raquel Dodge afirma que a alegação de suspeição se ampara em fatos sobre os quais há dúvidas jurídicas. “É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, destaca em um dos trechos do documento.
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Dodge também menciona o fato de não ter sido aferido se as mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, de comunicações entre os interlocutores. Segundo ela, estas circunstâncias caracterizam, neste momento, um elevado grau de incerteza o que impede que as mensagens sejam usadas como evidência para corroborar a alegação de suspeição do então ministro.
Outro aspecto destacado na manifestação diz respeito à forma como foram obtidas as mensagens que têm sido divulgadas pelo site The Intercept. A procuradora-geral revela preocupação com a informação de que as supostas mensagens tenham sido obtidas de maneira criminosa, o que fere a garantia constitucional à privacidade das comunicações por caracterizar “grave atentado às autoridades constituídas brasileiras”.
Outro aspecto destacado na manifestação diz respeito à forma como foram obtidas as mensagens que têm sido divulgadas pelo site The Intercept. A procuradora-geral revela preocupação com a informação de que as supostas mensagens tenham sido obtidas de maneira criminosa, o que fere a garantia constitucional à privacidade das comunicações por caracterizar “grave atentado às autoridades constituídas brasileiras”.
Ao lembrar que autoridades públicas, como procuradores da República, juízes e até integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foram vítimas da ação criminosa, Dodge frisa ter requisitado inquérito policial para investigar o fato e adotado providências administrativas no âmbito do MPF sobre o tema. “Trata-se de grave e criminoso atentado contra o Estado e suas instituições que está sob a devida apuração pelos órgãos competentes”, complementou.
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Defesa nega que HC seja baseado em reportagens
A defesa do ex-presidente nega que o Habeas Corpus impetramos em favor de Lula no dia 5 de novembre de 2018 e que está na pauta da 2ª. Turma do STF do próximo dia 25 esteja amparado nas reportagens divulgadas pelo “The Intercept”.
Em nota, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins escrevem que o habeas corpus começou a ser julgado pela Suprema Corte em 04/12/2018, antes, portanto, das reportagens. Os argumentos no pedido são de que Moro “sempre revelou interesse na condução do processo e no seu desfecho” a partir de autorização para monitoramento do principal ramal do escritório da defesa para que a Lava Jato pudesse acompanhar em tempo real a estratégia; imposição de condução coercitiva e diversas outras medidas excepcionais com o objetivo de rotular Lula como culpado antes do processo e do seu julgamento; atuação fora das suas atribuições legais para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida pelo Des. Federal Rogério Favreto; divulgação de atos processuais que estavam em sigilo com o objetivo de interferir nas eleições presidenciais de 2018; aceitação do cargo de Ministro de Estado do atual Presidente da República que foi beneficiado pela condenação de Lula e, além de seu opositor político, já defendeu que o ex-Presidente deve 'apodrecer na cadeia”.
Após a publicação da série de reportagens do Intercept Brasil, a defesa fez, no dia 13 de junho, o registro nos autos do pedido do material. "Eventual investigação instaurada pela Exma. Sra. Procuradora Geral da República não possui qualquer relação com o Habeas Corpus nº 164.493 ou com o seu desfecho porque essa ação constitucional está amparada em graves fatos que antecederam as reportagens do “The Intercept” e que já são mais do que suficientes para evidenciar que o ex-Presidente Lula não teve direito e um julgamento justo, imparcial e independente — o que deve resultar na anulação de todo o processo contra ele instaurado, com o restabelecimento de sua liberdade plena", diz a nota..
Em nota, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins escrevem que o habeas corpus começou a ser julgado pela Suprema Corte em 04/12/2018, antes, portanto, das reportagens. Os argumentos no pedido são de que Moro “sempre revelou interesse na condução do processo e no seu desfecho” a partir de autorização para monitoramento do principal ramal do escritório da defesa para que a Lava Jato pudesse acompanhar em tempo real a estratégia; imposição de condução coercitiva e diversas outras medidas excepcionais com o objetivo de rotular Lula como culpado antes do processo e do seu julgamento; atuação fora das suas atribuições legais para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida pelo Des. Federal Rogério Favreto; divulgação de atos processuais que estavam em sigilo com o objetivo de interferir nas eleições presidenciais de 2018; aceitação do cargo de Ministro de Estado do atual Presidente da República que foi beneficiado pela condenação de Lula e, além de seu opositor político, já defendeu que o ex-Presidente deve 'apodrecer na cadeia”.
Após a publicação da série de reportagens do Intercept Brasil, a defesa fez, no dia 13 de junho, o registro nos autos do pedido do material. "Eventual investigação instaurada pela Exma. Sra. Procuradora Geral da República não possui qualquer relação com o Habeas Corpus nº 164.493 ou com o seu desfecho porque essa ação constitucional está amparada em graves fatos que antecederam as reportagens do “The Intercept” e que já são mais do que suficientes para evidenciar que o ex-Presidente Lula não teve direito e um julgamento justo, imparcial e independente — o que deve resultar na anulação de todo o processo contra ele instaurado, com o restabelecimento de sua liberdade plena", diz a nota..
