Curitiba - A Justiça Federal do Paraná aceitou, na manhã desta quarta-feira, um pedido feito pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT)seja transferido para são Paulo. Lula está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, desde o dia 7 de abril de 2018. Ele cumpre pena de 8 anos e 10 meses em regime fechado, após ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
No mesmo pedido da Polícia Federal para a transferência de Lula, a defesa apresentou um requerimento para que Lula ficasse em estabelecimentos compatíveis com sala de Estado Maior, por se tratar de um ex-presidente da República.
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A juíza Carolina Lebbos, da 13ª Vara Federal de Curitiba, acatou o pedido alegando que a medida representa a "necessidade de preservação da integridade física e moral do preso". Em sua decisão, a magistrada defendeu também que não há motivos que justifiquem "a manutenção do apenado no local de condenação", mas também entendeu que não se aplicava a Lula o direito a prisão em sala de Estado Maior. Lebbos ponderou que, diante do cargo que já ocupou, deveria ser assegurada a sua segurança. A decisão do local que Lula será enviado ficará a cargo da Vara de Execuções Penais de São Paulo.
"A relevância do cargo já ocupado, com as atividades que lhe são inerentes, efetivamente demanda cautela estatal no sentido da preservação da segurança do apenado. E, não obstante ausente imposição abstrata para o recolhimento em Sala de Estado Maior ou local assemelhado, possível que tal contexto se verifique, apenas se necessário à preservação da segurança e à garantia do efetivo cumprimento da pena, caso ausente outro local adequado", definiu.
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"Para além disso, a situação ora verificada tem trazido, a cada dia, contínuo e crescente prejuízo ao interesse público, com o emprego de recursos humanos e financeiros destinados à atividade policial na custódia do apenado", continuou a juíza em sua sentença.
Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, a decisão contraria "precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República" ao negar a Lula o direito a sala de Estado Maior. "Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal", disse.
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Na Superintendência da PF em Curitiba, Lula ocupa uma sala especial de 15 metros quadrados, no 4º andar do prédio, com cama, mesa, TV e um banheiro de uso pessoal.
