Justiça anula decisão que impedia entrada de estrangeiros em Fortaleza

Liminar impedia desembarque de estrangeiros no aeroporto da capital

Por Agência Brasil

Filas em Aeroportos
Filas em Aeroportos -
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje que conseguiu derrubar na segunda instância da Justiça Federal a decisão liminar que impedia o desembarque de estrangeiros no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza.

Na ação, a AGU alegou que a decisão contrariava a norma editada na semana passada pelo governo federal que restringiu a entrada de estrangeiros que chegassem de oito países. A liminar ampliou a restrição para todos os passageiros de países que tenham registrado casos do novo coronavírus (covid-19).

Na ação, os advogados públicos sustentaram que a restrição total feriu a competência legal da União e prejudicou as operações da Latam.

Comentários