Vale de R$ 600 para trabalhadores

Câmara aprova projeto que destina auxílio para informais, autônomos e sem renda fixa para enfrentar a pandemia. PL teve aval de Bolsonaro

Por Marina Cardoso

A Câmara dos Deputados se reuniu ontem pela segunda vez em uma sessão virtual para votar projetos de lei de combate ao novo coronavírus (Covid-19). O principal deles foi a aprovação do auxílio mensal de R$ 600, com o aval do presidente Jair Bolsonaro, para as pessoas mais vulneráveis. Estão incluídos os trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa que receberão a renda emergencial durante a crise gerada pela pandemia. 

Inicialmente, estava previsto o pagamento de R$ 500 mensais, o valor da cota de auxílio foi acrescido depois do relator do projeto que prevê ajuda aos mais pobres, o deputado Marcelo Aro (PP-MG), anunciar que, após conversações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo concordou em aumentar R$ 100 a cota. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia fixado a renda de R$ 200 para os trabalhadores informais.  

O auxílio será concedido durante três meses para as pessoas de baixa renda afetadas pela crise sanitária. "Poderemos chegar a R$ 1,2 mil por família", disse Aro.

Outra proposta que deve ser encaminhada em breve, de acordo com Bolsonaro, servirá para aperfeiçoar trecho suspenso da Medida Provisória 927/2020 que permitia às empresas suspender por até quatro meses o contrato de trabalho de seus funcionários.

De acordo com o presidente, houve falha na redação e faltou garantir contrapartida aos trabalhadores.

Confira PLs

Projeto de Lei 805/20

Suspende por 120 dias, a contar a partir do dia 1º de março, a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos e outros prestadores de serviços de saúde cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
"Em vista a necessidade de migração dos esforços operacionais e assistenciais para o combate do COVID-19, muitas cirurgias eletivas estão sendo canceladas pelo gestor público para permitir o atendimento prioritário das emergências das comorbidades decorrentes do novo coronavírus (Covid-19)”, argumentou o deputado Pedro Westphalen (PP-RS), autor do projeto.
Projeto de Lei 864/20
O projeto obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a autorizar a distribuição em todo território nacional de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde que já tenham aprovação e validação por agências internacionais. Segundo o texto, a autorização deverá ser dada em até 48 horas após a publicação da nova lei.

Projeto de Lei 702/20
Da autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e outros, o trabalhador infectado por coronavírus fica dispensado da apresentação de atestado médico por sete dias em épocas de epidemia para justificar a falta e garante o recebimento de salário. O texto ainda prevê que o atestado seja emitido por meio eletrônico a partir do oitavo dia de afastamento.
 

Distribuição de alimentos

O plenário da Câmara também aprovou na noite de quarta-feira, de forma remota, o Projeto de Lei 786/20, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que prevê a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica após a epidemia do coronavírus (Covid-19). A matéria, a primeira a ser aprovada por meio desse sistema de votação, será enviada ao Senado.

"Neste momento de crise, essa é mais uma atitude justa e necessária do Parlamento para que 42 milhões de brasileiros recebam alimentos", comemorou o presidente da Casa, Rodrigo Maia, em suas redes sociais.

De acordo com o substitutivo, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar, que beneficia principalmente crianças mais pobres matriculadas na rede pública de ensino.

Uma assinatura que vale muito

Contribua para mantermos um jornalismo profissional, combatendo às fake news e trazendo informações importantes para você formar a sua opinião. Somente com a sua ajuda poderemos continuar produzindo a maior e melhor cobertura sobre tudo o que acontece no nosso Rio de Janeiro.

Assine O DiaFaça uma contribuição

Comentários