Rio - Nesta terça-feira a hashtag #justiçapormariferrer voltou a ser o assunto mais comentado das redes sociais. Dessa vez, a indignação dos internautas, sobretudo mulheres, foi ocasionada pela divulgação feita pelo jornal The Intercept, do vídeo do julgamento do caso, que mostra a modelo Mariana Ferrer, de 23 anos, sendo humilhada pelo advogado de defesa de André de Camargo Aranha, o empresário acusado de estuprá-la.
Anteriormente, em meados de setembro, a internet já havia se manifestado, quando o caso foi encerrado e o juiz aceitou a argumentação da promotoria, inocentando o empresário. Entenda os pontos críticos do julgamento e veja os desdobramentos do caso.
"Estupro culposo" existe no Código Penal?
O termo "estupro culposo" não está presente na legislação brasileira. A advogada criminalista e co-idealizadora do "Sentinelas", projeto que produz conteúdo sobre violência contra a mulher, Izabella Borges, explica o significado do termo: "o crime culposo é um crime praticado com negligência, imprudência ou imperícia, ou seja, é um crime praticado sem a intenção de realiza-lo. No entendimento do juiz do caso, não teria havido a intenção de estuprar Mariana. Ele compreendeu que se houve algo, seria imprudência ou negligência, e como este tipo de conduta não existe no nosso código penal, ele absolveu o réu, por entender que não existem no caso elementos que comprovem o dolo, a intenção do estupro". Na prática, o réu não foi condenado por "estupro culposo", mas absolvido já que tal "crime" não está previsto nas leis.
Humilhação institucionalizada
Um dos pontos que mais chamou atenção de Izabella foi a forma com que os homens presentes no julgamento trataram Mariana. No vídeo é possível ver o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, responsável pela defesa de André Aranha, usando fotos sensuais da modelo e argumentando que seriam "fotos ginecológicas". Em um momento de fragilidade, pela posição a qual estava exposta, Mariana chora e Gastão continua a pressionando e diz "não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo".
O juiz responsável pela intermediação do julgamento, Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, só interfere na situação quando a modelo chorando se refere a ele: “excelentíssimo, eu tô implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”. Depois da contestação de Mariana, Rudson oferece a ela uma pausa para "beber uma água e se recompor".
"O vídeo é grotesco. Mostra um comportamento que podemos chamar de humilhação institucionalizada, pois permitida pelas autoridades públicas que deveriam zelar pelo Estado Democrático de Direito, que garante tratamento idêntico a homens e mulheres. Mariana foi tratada com desprezo, foi torturada, chegou a chamar por respeito, foi ignorada. Essa posição não apenas é inaceitável como está sujeita a medidas ético disciplinares, além de medidas criminais e cíveis", afirma a advogada Izabella Borges.
O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defende André Aranha, é um dos profissionais mais caros de Santa Catarina, conhecido por defender a ativista Sara Winter e o jornalista Olavo de Carvalho.
Próximos passos
Nas redes sociais, internautas cobram da Justiça que tome uma providência contra o comportamento inadequado das figuras responsáveis pelo julgamento. Além das celebridades, o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, se pronunciou sobre o caso:
A OAB de Santa catarina afirmou ao The Intercept que entrou com um ofício para que o advogado Cláudio Gastão preste esclarecimentos sobre sua conduta no julgamento. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos também disse que remeteu ofícios às corregedorias do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Ministério Público de Santa Catarina, à Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Nacional do Ministério Público, para investigar o comportamento dos profissionais. O Conselho Nacional de Justiça avalia analisar um pedido de investigação contra o juiz que acatou a argumentação de "estupro culposo" e inocentou André Aranha.
"O sistema processual penal é extremamente machista. Mariana foi tratada como filha. É assim que o patriarcado enxerga a mulher, como filha, submissa. Em alguns momentos o advogado chega a dizer que não gostaria de tê-la como filha, como se as decisões tomadas por nós, mulheres, dependessem de algum tipo de aprovação do homem. É um mecanismo ultrapassado de pensar que permeia todo o nosso sistema judiciário e está sendo esfregado nas nossas caras para que algo possa ser mudado, é uma realidade que milhares de mulheres suportam diariamente. Isso é grave, é inadmissível", finalizou Izabelle.
"Estupro culposo" existe no Código Penal?
O termo "estupro culposo" não está presente na legislação brasileira. A advogada criminalista e co-idealizadora do "Sentinelas", projeto que produz conteúdo sobre violência contra a mulher, Izabella Borges, explica o significado do termo: "o crime culposo é um crime praticado com negligência, imprudência ou imperícia, ou seja, é um crime praticado sem a intenção de realiza-lo. No entendimento do juiz do caso, não teria havido a intenção de estuprar Mariana. Ele compreendeu que se houve algo, seria imprudência ou negligência, e como este tipo de conduta não existe no nosso código penal, ele absolveu o réu, por entender que não existem no caso elementos que comprovem o dolo, a intenção do estupro". Na prática, o réu não foi condenado por "estupro culposo", mas absolvido já que tal "crime" não está previsto nas leis.
Humilhação institucionalizada
Um dos pontos que mais chamou atenção de Izabella foi a forma com que os homens presentes no julgamento trataram Mariana. No vídeo é possível ver o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, responsável pela defesa de André Aranha, usando fotos sensuais da modelo e argumentando que seriam "fotos ginecológicas". Em um momento de fragilidade, pela posição a qual estava exposta, Mariana chora e Gastão continua a pressionando e diz "não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo".
O juiz responsável pela intermediação do julgamento, Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, só interfere na situação quando a modelo chorando se refere a ele: “excelentíssimo, eu tô implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”. Depois da contestação de Mariana, Rudson oferece a ela uma pausa para "beber uma água e se recompor".
A jovem influencer Mariana Ferrer afirma ter sido estuprada numa festa. A justiça entendeu que o réu, um empresário rico, ‘não teve intenção’ de estuprá-la. Vídeo inédito mostra defesa do acusado humilhando a jovem. https://t.co/Yvu2aidwuv pic.twitter.com/aYw9sMnF8Y
— The Intercept Brasil (@TheInterceptBr) November 3, 2020
"O vídeo é grotesco. Mostra um comportamento que podemos chamar de humilhação institucionalizada, pois permitida pelas autoridades públicas que deveriam zelar pelo Estado Democrático de Direito, que garante tratamento idêntico a homens e mulheres. Mariana foi tratada com desprezo, foi torturada, chegou a chamar por respeito, foi ignorada. Essa posição não apenas é inaceitável como está sujeita a medidas ético disciplinares, além de medidas criminais e cíveis", afirma a advogada Izabella Borges.
O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defende André Aranha, é um dos profissionais mais caros de Santa Catarina, conhecido por defender a ativista Sara Winter e o jornalista Olavo de Carvalho.
Próximos passos
Nas redes sociais, internautas cobram da Justiça que tome uma providência contra o comportamento inadequado das figuras responsáveis pelo julgamento. Além das celebridades, o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, se pronunciou sobre o caso:
As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram.
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) November 3, 2020
A OAB de Santa catarina afirmou ao The Intercept que entrou com um ofício para que o advogado Cláudio Gastão preste esclarecimentos sobre sua conduta no julgamento. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos também disse que remeteu ofícios às corregedorias do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Ministério Público de Santa Catarina, à Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Nacional do Ministério Público, para investigar o comportamento dos profissionais. O Conselho Nacional de Justiça avalia analisar um pedido de investigação contra o juiz que acatou a argumentação de "estupro culposo" e inocentou André Aranha.
"O sistema processual penal é extremamente machista. Mariana foi tratada como filha. É assim que o patriarcado enxerga a mulher, como filha, submissa. Em alguns momentos o advogado chega a dizer que não gostaria de tê-la como filha, como se as decisões tomadas por nós, mulheres, dependessem de algum tipo de aprovação do homem. É um mecanismo ultrapassado de pensar que permeia todo o nosso sistema judiciário e está sendo esfregado nas nossas caras para que algo possa ser mudado, é uma realidade que milhares de mulheres suportam diariamente. Isso é grave, é inadmissível", finalizou Izabelle.
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*Estagiária sob supervisão de Thiago Antunes
