Rio - Especialistas apontam que os projetos de Lei que propõe a redução do poder dos Estados sobre as polícias (militares e civil) e bombeiros podem fortalecer grupos paramilitares. Os projetos, que foram discutidos com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, sem que tenham sido ainda formalmente submetidas à Câmara dos Deputados, preveem mudanças significativas na estrutura das polícias de todo o Brasil, como por exemplo, a criação de novas condicionantes para a demissão desses servidores.
Para a professora doutora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), Jacqueline Muniz, as propostas apresentadas na matéria fragilizam a constitucionalidade policial, além de favorecer a grupos paramilitares.
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"O projeto favorece a construção de um Estado policial emancipado da sociedade, do governo legitimamente eleito e da estrutura de estado. As propostas apresentadas sabotam no futuro a oportunidade de políticas públicas de segurança e a construção de uma política substantiva para as polícias porque elas vão virando uma espécie de partido político sem tutelas", explica.
Já para o cientista político Leandro Mello Frota, a medida pode ser considerada inconstitucional e dificilmente será aprovada pela Câmara de Deputados e Senado. Além disso Leandro, ainda cita o momento inapropriado para a discussão da matéria.
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"O primeiro grande problema dessa medida é o aumento do conflito entre os Governadores e o Presidente. Mexer em um tema desses em meio a pandemia é criar um conflito em um momento onde os poderes deveriam estar unidos para combater o coronavírus e focar na retomada dos empregos", diz.
Outro ponto destacado por Leandro é o enfraquecimento da figura do Governador caso a PL fosse aprovada. "O receio dos políticos é que com essa diminuição do poder do Governador sobre as forças de segurança e o aumento, em tese, do poder do Presidente é de que ele ganhe uma força extra".
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Recentemente, os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB); do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); e do Piauí, Wellington Dias (PT), começaram a se mobilizar contra os PLs. Na avaliação de governadores, os projetos de lei orgânica das polícias interferem em suas atribuições constitucionais, além de indicarem uma possível interferência do Palácio do Planalto nas polícias, uma das bases de apoio do presidente Jair Bolsonaro, que já está em campanha pela reeleição, em 2022.
