A aplicação do Exame Nacional do Ensino Médico (Enem) foi suspensa no estado do Amazonas, em decisão do juiz Ricardo Augusto de Sales, da 3ª Vara Cível. O motivo é a segunda onda da pandemia da covid-19, que tem causado colapso no sistema de saúde pública local. Inicialmente, as provas seriam aplicadas nos dois próximos domingos (17 e 24) em todo o Brasil. As informações são da “Agência O Globo”.
Em sua decisão, o juiz destacou que a imposição da aplicação do exame aos estudantes “malfere o princípio da moralidade administrativa”, citando também os profissionais responsáveis pela aplicação do Enem e os potenciais riscos de contaminação do novo coronavírus. Ricardo Augusto de Sales afirmou ainda que “o Poder Público não dispõe de estrutura hospitalar-sanitária para dar o socorro médico devido àqueles que eventualmente necessitarem".
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O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) e o vereador de Manaus Amon Mandel (Pode) foram os responsáveis por apresentar a ação e destacaram a situação crítica no sistema público de saúde do Amazonas. Eles ressaltaram também que o estado declarou calamidade pública por 180 dias e está na fase roxa de alastramento do vírus, a que indica mais risco entre as cinco classificações possíveis.
Caso a decisão não seja cumprida, foi estabelecida multa de R$ 100 mil por dia. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública no Amazonas.
