O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizaram uma ação de improbidade administrativa e uma ação civil pública contra Reginaldo Martins Prado, prefeito de Candiba, cidade a 500 km de Salvador. Segundo a Procuradoria e a Promotoria, o prefeito de 60 anos "furou a fila" de grupos prioritários e foi vacinado com uma das 100 doses da Coronavac que o município de 14 mil habitantes recebeu.
O MPF e MP-BA querem a condenação do gestor por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública - princípios da impessoalidade e da moralidade - e a indisponibilidade de seus bens para pagamento de multa no valor de R$ 145 mil.
Promotorias e Procuradorias em todo País acompanham o início dos planos estaduais de vacinação, investigando possíveis casos de "fura fila" da vacina. No Amazonas, por exemplo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado questionaram o governo do Estado sobre o número de doses da Coronavac recebidas, o rateio entre as cidades e a lista de profissionais de saúde imunizados. A vacinação do filho de um deputado estadual e de duas irmãs filhas de um empresário local, todos médicos recém-formados, motivou críticas nesta quarta-feira, 20.
Segundo a Procuradoria da República na Bahia, o momento da vacinação de Reginaldo Martins Prado foi divulgado, inclusive com fotos, no perfil oficial da prefeitura no Instagram na última terça-feira, 19. De acordo com sua idade, ele só seria vacinado na segunda etapa da campanha de imunização contra o novo coronavírus.
As ações enviadas à Justiça Federal baiana apontam que o "gestor se valeu de seu cargo público, chefe superior da administração local, para se colocar à frente dos pouco mais de 14 mil habitantes do município, em desrespeito aos princípios da moralidade e da impessoalidade, previstos na Constituição Federal".
"É esperado de gestor municipal que, sem dispor um critério objetivo e sem base técnica, subverta a ordem prioritária de planos de vacinação de escala nacional e estadual? É leal que, se visa ele dar algum exemplo a seus cidadãos, coloque-se como primeiro agraciado por uma vacina custeada com verba estatal, pela qual todos anseiam profundamente e que, no momento, é assaz escassa (repita-se que Candiba/BA recebeu material suficiente para imunizar só 0,003% da população), sem que outro concidadão em igual condição a tenha recebido?", registra a ação de improbidade contra o prefeito.
Segundo a Procuradoria, a resposta a tal pergunta pode ser depreendida pela forma como a vacinação do prefeito foi veiculada em diferentes meios de comunicação: "furada de fila". "Furar a fila, leia-se, dá a entender passar à frente dos demais de forma injusta e inesperada; colocar os próprios interesses em primeiro lugar em detrimento do outro; violar a ordem de prioridade; usurpar um bem ou serviço pelo qual outros esperavam desde antes. No atual contexto de doses escassas da vacina, o ato pode ser ilustrado pela ideia resumida no dito popular de 'farinha pouca, meu pirão primeiro'", seguem os procuradores.
Já a ação civil pública, assinada tanto pela Procuradoria como a Promotoria baiana, ainda pede que a Justiça Federal: impeça o prefeito de receber a segunda dosa da CoronaVac até que chegue o momento de vacinação do grupo em que ele se enquadra; impeça que a vacina seja fornecida a qualquer outra pessoa que não se enquadre nos critérios da fase 1, em especial parentes e servidores municipais; determine a imediata desvinculação da imagem do prefeito de todos os atos da campanha de vacinação; obrigue o gestor a fazer retratação pública, reconhecendo a ilegalidade de seu ato; e ordene a apresentação, ao final de cada etapa da vacinação, do nome, qualificação e critério de cada pessoa vacinada.
'Dei de mim o melhor'
Em vídeo publicado no Instagram, o prefeito afirmou que as pessoas que estavam no posto de saúde onde a vacina foi ministrada se disseram preocupadas em tomar o imunizante. O gestor municipal relatou que em resposta afirmou que a "vacina era o melhor". Segundo Reginaldo, as pessoas então questionaram porque ele "não tomaria em primeiro lugar" "Dei de mim o melhor. Tomei a vacina não preocupado com meu bem-estar, mas preocupado em encorajar, incentivar as pessoas", disse.
O MPF e MP-BA querem a condenação do gestor por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública - princípios da impessoalidade e da moralidade - e a indisponibilidade de seus bens para pagamento de multa no valor de R$ 145 mil.
Promotorias e Procuradorias em todo País acompanham o início dos planos estaduais de vacinação, investigando possíveis casos de "fura fila" da vacina. No Amazonas, por exemplo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado questionaram o governo do Estado sobre o número de doses da Coronavac recebidas, o rateio entre as cidades e a lista de profissionais de saúde imunizados. A vacinação do filho de um deputado estadual e de duas irmãs filhas de um empresário local, todos médicos recém-formados, motivou críticas nesta quarta-feira, 20.
Segundo a Procuradoria da República na Bahia, o momento da vacinação de Reginaldo Martins Prado foi divulgado, inclusive com fotos, no perfil oficial da prefeitura no Instagram na última terça-feira, 19. De acordo com sua idade, ele só seria vacinado na segunda etapa da campanha de imunização contra o novo coronavírus.
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As ações enviadas à Justiça Federal baiana apontam que o "gestor se valeu de seu cargo público, chefe superior da administração local, para se colocar à frente dos pouco mais de 14 mil habitantes do município, em desrespeito aos princípios da moralidade e da impessoalidade, previstos na Constituição Federal".
"É esperado de gestor municipal que, sem dispor um critério objetivo e sem base técnica, subverta a ordem prioritária de planos de vacinação de escala nacional e estadual? É leal que, se visa ele dar algum exemplo a seus cidadãos, coloque-se como primeiro agraciado por uma vacina custeada com verba estatal, pela qual todos anseiam profundamente e que, no momento, é assaz escassa (repita-se que Candiba/BA recebeu material suficiente para imunizar só 0,003% da população), sem que outro concidadão em igual condição a tenha recebido?", registra a ação de improbidade contra o prefeito.
Segundo a Procuradoria, a resposta a tal pergunta pode ser depreendida pela forma como a vacinação do prefeito foi veiculada em diferentes meios de comunicação: "furada de fila". "Furar a fila, leia-se, dá a entender passar à frente dos demais de forma injusta e inesperada; colocar os próprios interesses em primeiro lugar em detrimento do outro; violar a ordem de prioridade; usurpar um bem ou serviço pelo qual outros esperavam desde antes. No atual contexto de doses escassas da vacina, o ato pode ser ilustrado pela ideia resumida no dito popular de 'farinha pouca, meu pirão primeiro'", seguem os procuradores.
Já a ação civil pública, assinada tanto pela Procuradoria como a Promotoria baiana, ainda pede que a Justiça Federal: impeça o prefeito de receber a segunda dosa da CoronaVac até que chegue o momento de vacinação do grupo em que ele se enquadra; impeça que a vacina seja fornecida a qualquer outra pessoa que não se enquadre nos critérios da fase 1, em especial parentes e servidores municipais; determine a imediata desvinculação da imagem do prefeito de todos os atos da campanha de vacinação; obrigue o gestor a fazer retratação pública, reconhecendo a ilegalidade de seu ato; e ordene a apresentação, ao final de cada etapa da vacinação, do nome, qualificação e critério de cada pessoa vacinada.
'Dei de mim o melhor'
Em vídeo publicado no Instagram, o prefeito afirmou que as pessoas que estavam no posto de saúde onde a vacina foi ministrada se disseram preocupadas em tomar o imunizante. O gestor municipal relatou que em resposta afirmou que a "vacina era o melhor". Segundo Reginaldo, as pessoas então questionaram porque ele "não tomaria em primeiro lugar" "Dei de mim o melhor. Tomei a vacina não preocupado com meu bem-estar, mas preocupado em encorajar, incentivar as pessoas", disse.
