Brasília - A Câmara dos Deputados decidiu adiar para esta sexta-feira, a votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que blinda parlamentares ao limitar situações em que podem ser presos e proibir o afastamento do mandato por ordem judicial. O adiamento foi considerado uma derrota do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
Aliados de Lira avaliam que o melhor momento para votar a PEC era nesta semana, por causa da repercussão negativa junto à opinião pública em priorizar uma pauta de autoproteção que vem sendo apelidada de PEC da "impunidade". A proposta restringe o alcance de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como a que determinou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
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Após um dia inteiro de discussões no plenário e de obstruções, o grupo do Centrão, aliado de Lira, não conseguiu apresentar um texto de consenso, nem negociar acordos com a oposição. PT, Rede, Novo, Podemos e Cidadania foram as legendas que mais trabalharam contra a votação da "PEC da Blindagem" às pressas.
Lira abandonou a condução da votação ainda durante a tarde e deixou o vice-presidente Marcelo Ramos (PL-AM) na Mesa. Nos bastidores, deputados apontaram a ausência de Lira e falta de diálogo sobre a redação final da PEC levada ao plenário como causas para a obstrução.
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Alguns partidos ainda desejam alterar a versão e propõem emendas O PT quer retirar a previsão de que somente o Conselho de Ética da Câmara e do Senado sejam responsáveis por punir infrações disciplinares cometidas por manifestações dos congressistas. A bancada, porém, rejeitou a proposta de que esse trecho fosse retirado para que as demais mudanças que dificultam a prisão de parlamentares fossem votadas na íntegra.
A bancada do Partido Novo comemorou a postergação. "Ganhamos por um dia", celebrou Marcel Van Hattem (RS). O partido vai apresentar um destaque que retira da PEC um artigo que veda o afastamento de parlamentares do mandado por ordem da Justiça, sem que haja a cassação decidida no Legislativo.
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Com quórum de 350 deputados, Ramos optou por adiar a votação do primeiro turno da PEC, que precisa de 308 votos para ser aprovada. As discussões anteriores sobre o texto, com tentativas de retirada de pauta e outros requerimentos, tiveram no máximo 319 votos a favor do grupo que defende a PEC. Por isso, os líderes entenderam que havia riscos à aprovação.
"Os líderes começaram a ficar inseguros, pelo horário, no meio do jogo do Flamengo. Seria (votado) na marra e não conseguiríamos terminar tudo. Teríamos que nos desgastar para votar o primeiro turno e amanhã (hoje, sexta-feira) ter que votar os destaques de qualquer jeito e o segundo turno. Amanhã vou sentar na Mesa e só levanto quando acabar", disse Ramos. Ele afirmou que não há mais espaço para negociar mudanças no substitutivo da relatora, Margarete Coelho (Progressistas-PI).
