As medidas foram anunciadas após reunião extraordinária do Conselho Nacional da OAB realizada nesta terça
As medidas foram anunciadas após reunião extraordinária do Conselho Nacional da OAB realizada nesta terçaAFP
Por ESTADÃO CONTEÚDO
Rio - A Ordem dos Advogados do Brasil vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação sobre as responsabilidades, administrativa e criminal, do presente Jair Bolsonaro, do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre 'ações e omissões' no combate à pandemia da covid-19. A entidade de advogados também decidiu entrar com uma ação na corte máxima para para obrigar o governo federal a comprar vacinas contra a doença causada pelo novo coronavírus.
As medidas foram anunciadas após reunião extraordinária do Conselho Nacional da OAB realizada nesta terça, 9. Na ocasião, ainda foi aprovada a criação de um observatório para acompanhar o processo de vacinação no país.
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"Temos farto material para que, com essas ações aprovadas pelo Conselho, PGR e STF deem resposta ao que estamos apontando - a completa falta de gestão da pandemia em nível federal, a verdadeira campanha anti-ciência e de boicote a medidas sanitárias básicas, o descaso com a compra de vacinas e com a coordenação de oferecimento dos leitos necessários ao enfrentamento dessa situação trágica. O momento é de ação, de fazer com que as autoridades cumpram seu papel e respeitem a Constituição, que garante o direito à vida e à saúde", ressaltou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, ao comentar as decisões
Durante a reunião realizada nesta terça, 9, a Santa Cruz ainda anunciou a criação de um 'grupo de notáveis' que vai auxiliar a presidência em estudos e ações jurídicas que podem ser adotadas pela Ordem. O grupo será presidido pelo ex-presidente do STF, Ayres Britto, e contará ainda com os advogados e juristas Cléa Carpi, Siqueira Castro, Nabor Bulhões, Geraldo Prado, Miguel Reale Jr. e Marta Saad.