A nota da Secretaria-Geral informa que a medida não tem impacto orçamentário, já que haverá somente a antecipação do pagamento, sem acréscimo na despesa prevista para 2021.
A nota da Secretaria-Geral informa que a medida não tem impacto orçamentário, já que haverá somente a antecipação do pagamento, sem acréscimo na despesa prevista para 2021.AFP
Por O Dia
O presidente Jair Bolsonaro voltou a se pronunciar, nesta quinta-feira (18), ao comentar a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Segundo Bolsonaro, Fachin “deu elegibilidade para um dos maiores bandidos que passou pelo Brasil”. As informações são do portal “G1”.
A decisão no STF foi tomada porque Fachin entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os quatro casos de Lula: sobre o tríplex no Guarujá, o sítio de Atibaia, a compra de um terreno para o Instituto Lula e doações à essa instituição. Com isso, determinou que as condenações fossem anuladas e julgadas em Brasília. Assim, o petista voltou a estar elegível e pode enfrentar Bolsonaro na disputa presidencial de 2022.
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Isso aconteceu porque Fachin entendeu que os julgamentos que envolvem o ex-presidente Lula não têm relação direta com os desvios realizados na Petrobras - e alvos de investigação da Operação Lava Jato de Curitiba.
Na saída do Palácio da Alvorada, em sua conversa com apoiadores, o presidente Bolsonaro se posicionou contrário à decisão do ministro Edson Fachin. “Um ministro do Supremo deu elegibilidade para um dos maiores, um dos maiores bandidos que passou pelo Brasil”, declarou. O governante fez questão, ainda, de atribuir o peso da decisão a Fachin: “Alguns falam 'ah, o Supremo ai' - foi um ministro, mas falam o Supremo”, continuou.
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“Pessoal, uma coisa apenas. Se os delatores entregaram mais de R$ 2 bilhões de reais é porque eles roubaram. Roubaram de quem? Não foi de uma empresa privada de ninguém, foi de uma empresa pública. Só isso aí é suficiente”, finalizou Bolsonaro.
Depois da decisão monocrática de Fachin, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu e o ministro enviou a pauta ao plenário do STF, que deve voltar a julgar o caso.