Rio - O subprocurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, enviou, nesta sexta-feira (19), um pedido ao TCU para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja trocado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), nas funções administrativas e hierárquicas sobre os Ministérios da Saúde, da Economia e da Casa Civil. As informações são do G1.
No ofício, Furtado pede ao TCU para "Determinar cautelarmente o afastamento do presidente da República das funções e competências administrativas e hierárquicas relacionadas ao comando dos Ministérios da Saúde, da Fazenda, da Casa Civil e de outros eventualmente identificados como responsáveis pela inércia e omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da Covid-19".
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"Não se discute que toda estrutura federal de atendimento à saúde, com recursos financeiros, patrimoniais e humanos, terá representado inquestionável prejuízo ao erário se não cumprirem sua função de atender à população no momento de maior e mais flagrante necessidade. É inaceitável que toda essa estrutura se mantenha, em razão de disputas e caprichos políticos, inerte diante do padecimento da população em consequência de fatores previsíveis e evitáveis", continua o procurador.
Segundo o procurador, as atitudes de Bolsonaro causarão prejuízos aos cofres públicos se a população não for atendida de forma adequada durante a crise sanitária. Furtado diz ser necessário adotar medidas que induzam a um "nível mínimo de eficácia" a atuação dos órgãos responsáveis pelos serviços de atendimento à saúde.
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Não há previsão sobre quando o TCU avaliará o pedido. Nesses casos, é designado um relator, que pode tomar decisão sozinho ou junto ao plenário do tribunal.
