Texto é assinado pelo presidente do Conamp, Manoel MurrietaDivulgação
Conamp emite nota em defesa da democracia e 'harmonia dos poderes'
Texto mostra parecer contrário de membros do Ministério Público ao pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes assinado por Bolsonaro
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) emitiu uma nota em defesa do Estado de Direito e da ordem democrática neste domingo, 22. A associação cita o 'momento de crise vivenciado no Brasil' e acrescenta: "É importante que todos os esforços da República estejam concentrados para que as causas e os efeitos da pandemia sanitária possam ser mitigados ao máximo e para o aprimoramento da democracia".
"Neste sentido, as atuações dos poderes e instituições constituídas precisam estar focadas na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro e não para o agravamento da crise, respeitando-se a independência e a harmonia dos poderes estabelecida no artigo 2º da Constituição Federal. Confrontos políticos e jurídicos entre autoridades políticas e judiciais não devem ser a tônica deste momento e não podem descurar dos instrumentos previstos na ordem constitucional em vigor", diz o documento que representa mais de 16 mil membros do MP.
Publicidade
A carta que leva a assinatura do presidente do órgão, Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, reforça que o "Ministério Público, guardião da democracia, e titular exclusivo da ação penal pública, por determinação constitucional e legal, está assegurado intervir em todas as fases do procedimento processual penal, e isso decorre do procedimento acusatório, adotado como garantia do cidadão, por nosso sistema normativo".O
"O Brasil precisa de harmonia e não de conflito, apontando que o Senado Federal tem, neste momento, todos os instrumentos para a defesa justa e precisa do Estado de Direito, da ordem democrática", conclui.
Publicidade
O texto é mais um dos documentos que repudia o pedido de impeachment assinado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A investida do governo contra o ministro ocorre pouco mais de duas semanas após ele incluir Bolsonaro no inquérito que apura a divulgação organizada de informações falsas.
O presidente usou notícias falsas para lançar suspeitas sobre a confiabilidade do sistema eletrônico de votos utilizado em eleições no Brasil. Prometeu pedir o impeachment do também ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, contra quem tem feito ataques sistemáticos em discursos e fala a apoiadores.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.