A ministra Rosa Weber é a relatora do casoFabio Rodrigues Pozzebom/AgÉncia Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta terça-feira, 9, e confirmou a decisão provisória da ministra Rosa Weber de suspender as emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto". A votação segue em plenário virtual até as 23h59 desta quarta-feira, 10.
Até lá, os ministros podem pedir vista do processo para ganhar mais tempo de análise, pedir destaque do tema para o plenário físico ou alterar seus posicionamentos. Caso algum dos ministros faça o pedido de vista ou destaque, uma nova data precisará ser marcada para a retomada da análise.
Além da relatora do caso, a ministra Rosa Weber, votaram contra as emendas os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia,.
Os ministros também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses recursos.
O que é o "Orçamento Secreto"?
O Senado define as emendas como "propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições".
Diferentemente das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de maneira equilibrada entre parlamentares, O "orçamento secreto" é o tipo de emenda parlamentar que é paga na modalidade "emendas de relator", onde não se seguem critérios usuais e apenas alguns deputados e senadores são beneficiados por elas.
Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Esses repasses costumam ser utilizados em projetos das bases eleitorais dos parlamentares, o que acaba aumentando o capital político do parlamentar beneficiado. Por conta disso, esses recursos são alvo de críticas de especialistas.
De acordo com políticos de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), as emendas ganharam esse apelido devido à maior falta de transparência na aplicação de seus recursos.