'STF priorizou processos que visaram salvar vidas', diz Fux no encerramento do ano judiciário

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira, 17, que o Supremo priorizou processos que buscaram salvar vidas e que, em 2021, a Corte enfrentou ameaças retóricas, que foram combatidas com a união e a coesão de seus ministros, e ameaças reais, enfrentadas com posições firmes e decisões corajosas da Corte.

O presidente do Supremo frisou que este ano consistiu no ciclo do recomeço, na medida em que avançou a imunização contra a covid-19, cuja obrigatoriedade foi determinada pelo próprio STF.

“Ao mesmo tempo, este ciclo do recomeço nos fez assimilar que o mundo pós-pandêmico será para sempre distinto do mundo que outrora vivemos até 2019”, disse Fux.

No entanto, ele reforçou que a pandemia ainda não chegou ao fim. “Em respeito às vidas ceifadas de nossos pais, avós, filhos, amigos e concidadãos, devemos seguir todas as recomendações técnicas para evitar maiores perdas. No segundo ano da pandemia, o Supremo Tribunal Federal novamente priorizou processos que visaram salvar vidas e garantir a saúde dos brasileiros, sempre valorizando a ciência e rechaçando o negacionismo”, sublinhou.

Segundo Fux, o STF também priorizou casos que tratassem da segurança jurídica na economia, na educação e nas relações de contrato e de trabalho, contribuindo para que os brasileiros tivessem um ambiente de previsibilidade mínima para retomarem ou reconstruírem seus projetos de vida.

Fux informou que a Corte alcançou marcas expressivas, mesmo com a pandemia da covid-19. “Até 16.12.2021, o Tribunal alcançou a incrível marca de 95.930 pronunciamentos judiciais, sendo 80.869 decisões monocráticas e 15.061 decisões colegiadas. Os números demonstram que esta Suprema Corte não parou”, disse ele.

O plenário julgou 55 processos nas sessões presenciais e por videoconferência; e, em sessões virtuais, 4.787. A Primeira Turma analisou 91 ações; e, em sessões virtuais, 5.798. Por sua vez, a Segunda Turma julgou 72 processos; e, em sessões virtuais, 4.378.

Neste ano, foram incluídos 76 novos temas de repercussão geral, o que, para o presidente do STF, revela o sucesso da integração realizada pelo Supremo com os tribunais e as turmas recursais do país, responsáveis pela indicação de 28 itens desse total.

Fux afirmou que, neste ano, a Corte demonstrou, por atos, palavras e julgamentos, que está comprometida com a Constituição Federal e que não medirá esforços para cumprir a missão de proporcionar à sociedade um país mais justo, pautado pelas leis, no qual os brasileiros convivam com respeito e com harmonia em meio às suas naturais diferenças.

“Após um ano desafiador, a democracia venceu, pois convenceu os brasileiros de sua importância para o exercício de nossas liberdades e igualdades. No mesmo tom, o Supremo Tribunal Federal se manteve altivo e firme na defesa da Constituição e das instituições democráticas”, afirmou.

Ele lembrou que, em 2021, o STF e o Judiciário como um todo enfrentaram ameaças retóricas, que foram combatidas com a união e a coesão de seus ministros, e ameaças reais, enfrentadas com posições firmes e decisões corajosas da Corte. Segundo ele, os ministros do Supremo tiveram sensibilidade e sensatez para colocar a defesa das instituições e da democracia brasileira à frente de quaisquer outros objetivos.

“Nessa árdua caminhada de 2021, um ponto merece destaque: ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal procurou estar ao lado dos cidadãos brasileiros, honra-nos constatar que os cidadãos brasileiros também permaneceram ao lado do Supremo Tribunal Federal, mesmo nos momentos mais tormentosos, e especialmente diante das ameaças mais duras às instituições democráticas”, disse o presidente do STF.

Corte digital

“Tenho a grata satisfação de informar que já somos uma Corte com 100% de seus serviços oferecidos na rede mundial de computadores e 99,5% de seu acervo em meio eletrônico. Essa inovação expande o acesso à justiça e otimiza a transparência dos trabalhos deste tribunal, pois qualquer cidadão, de onde quer que esteja, pode peticionar, acompanhar seus processos, realizar sustentação oral, participar de julgamentos, e acompanhar e consultar todas as atividades da Corte”, ponderou Fux. 

Neste ano, o Supremo criou a Assessoria de Segurança da Informação, com objetivo de prevenir e tratar tentativas de ataques externos aos sistemas do Tribunal. “Apesar de já sermos uma Corte Constitucional 100% Digital – a primeira do globo a atingir essa marca – vale ressaltar que o STF não perdeu, nem perderá, a sua dimensão humana. O mundo virtual jamais poderá excluir a importância do mundo presencial”, assinalou o presidente do STF.

O ministro Ricardo Lewandowski parabenizou o presidente do STF pela gestão desenvolvida neste ano. “Foi um ano extremamente difícil em que o país e o mundo sofreram o impacto da pandemia, que praticamente paralisou a vida dos habitantes do planeta. Não obstante as dificuldades, o STF, mesmo funcionando na maior parte do tempo de modo virtual, cumpriu com rigor sua missão de guardar a Constituição Federal e, assim, contribuir para a estabilidade das instituições, a segurança das relações interpessoais e a paz social”, afirmou ele.

Em nome do Ministério Público, o procurador-geral da República, Augusto Aras, agradeceu à Corte a distinção ao MP na defesa da Constituição Federal e das leis do país, além de elogiar a iniciativa de Fux em consolidar o STF como a primeira corte 100% digital no mundo.

Em seu pronunciamento, Aras destacou que o MP vem sendo estimulado a atuar de forma preventiva para diminuir demandas e buscar celeridade, eficiência e pacificação social na resolução das controvérsias e de conflitos judiciais.

Segundo Augusto Aras, a PGR encaminhou somente este ano 32.398 manifestações em ações ajuizadas no STF. Acrescentou que somente em ações de controle de constitucionalidade foram 1.560 manifestações em 221 ações. O procurador-geral também citou, dentre outros temas, as providências tomadas a partir dos resultados das investigações da CPI da Pandemia e afirmou que é preciso separar as questões políticas das balizas técnicas e constitucionais.