Anvisa recomenda revisão das restrições para viajantes vindos de países africanos Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou ao Comitê de Ministros signatários da Portaria Interministerial, nesta sexta-feira, 7, que os viajantes com passagem pela África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue nos últimos 14 dias atendam às diretrizes definidas para demais viajantes com procedência internacional, segundo a portaria interministerial vigente.

A recomendação teve como base a situação epidemiológica no país, o avanço contínuo da vacinação contra a Covid-19, as novas medidas excepcionais e temporárias para entrada no Brasil expressas em portaria no ano passado e a atual taxa de propagação e extensão da variante Ômicron no mundo.

Em 23 de dezembro de 2021, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou dados que apontavam que a Ômicron rompeu a barreira de transmissão sustentada nos países africanos, sendo identificada atualmente em mais de 100 países, o que justifica a revisão da recomendação expressa em nota técnica, desde que sejam mantidas as demais medidas para viajantes de procedência internacional, ou seja, exigência de testes pré-embarque, preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante (DSV), comprovante de vacinação contra a Covid-19 e quarentena após desembarque no Brasil.

Histórico

Nos termos da lei, as manifestações técnicas da Anvisa têm caráter de assessoramento no âmbito da vigilância sanitária, cabendo a ato conjunto dos Ministros de Estado da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura dispor sobre as medidas de restrição excepcional e temporária de entrada e saída do País, por rodovias, portos ou aeroportos.

Nesse sentido, em 26 de novembro de 2021, a Anvisa recomendou ao Comitê de Ministros a restrição de entrada no Brasil de viajantes procedentes da África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue. A recomendação foi emitida considerando o cenário epidemiológico à época frente à nova variante do vírus SARS-CoV-2, identificada inicialmente no sul da África. Na ocasião, a OMS designou a variante B.1.1.529 como uma variante de preocupação, denominada Ômicron.

A decisão da OMS baseou-se na evidência apresentada de que a Ômicron tem várias mutações que podem ter impacto no seu comportamento, por exemplo, na facilidade de propagação ou na gravidade da doença que causa.

Portanto, a recomendação da Anvisa teve fundamento nas informações conhecidas naquele momento e como balizador o princípio da precaução.
A Agência reiterou, ainda, que o cenário epidemiológico ainda exige preocupação e cautela, e que as medidas de mitigação ainda são ferramentas imprescindíveis para proteção da saúde da população brasileira.