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Em uma nova fase no processo de implementação do Documento Nacional de Identidade (DNI), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou em cerimônia realizada na sede da Corte, em Brasília (DF), que o lançamento da nova carteira de identidade digital que será emitida a partir de março e primeiro deve ser destinada a servidores da Justiça Eleitoral e de outros órgãos públicos. As previsões foram anunciadas nesta quarta-feira, 9, pelo Tribunal Superior Eleitoral, em evento com a presença do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.
A partir de agosto, conforme o TSE, cidadãos domiciliados no estado de Minas Gerais também terão acesso ao documento. O estado foi escolhido em razão de acordo de cooperação firmado no fim de 2021. Ao longo de 2022, cidadãos de outros estados poderão emitir o DNI, que estará disponível para toda a população a partir de fevereiro de 2023.
Durante a cerimônia o ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou que a iniciativa é fruto de uma parceria entre os poderes Judiciário e Executivo voltada ao atendimento das necessidades do cidadão brasileiro. “Vamos para o futuro digitalizados com o nosso DNI”, disse o ministro.
O DNI faz parte do programa de Identificação Civil Nacional (ICN), criado para a implantação de um sistema nacional de identificação do cidadão de forma integrada em todo o país. O TSE informa que o documento digital será gerado mediante a utilização de aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS e utilizará tecnologias do TSE e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Apenas as pessoas que tiveram as impressões digitais inseridas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN) poderão emitir o DNI, ou seja, somente quem já fez o cadastramento biométrico (coleta de foto e das impressões digitais) na Justiça Eleitoral ou em institutos de identificação parceiros. De acordo com o TSE, “Esse procedimento tem como objetivo reforçar a segurança, a confiabilidade e a higidez da identificação”, diz a pasta. Esse é um dos maiores bancos de dados biométricos das Américas, com mais de 120 milhões de cidadãos cadastrados em arquivo eletrônico (com foto, assinatura e impressões digitais).

Outro benefício é a redução de golpes, já que a dificulta que uma pessoa se passar por outra apresentando um documento falsificado. A expectativa, de acordo com o TSE, é que, no futuro, o DNI seja um importante meio de identificação do cidadão em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados. 
O documento digital utilizará o VIO, sistema de certificação de autenticidade de documentos de identificação desenvolvido pelo Serpro, que usa a tecnologia de compactação e a criptografia de dados para permitir que as informações em um documento sejam inseridas em um código QR.