O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin se tornou presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)Nelson Jr. / STF
“Não havendo pronunciamento legislativo, é possível que o Poder Judiciário seja provocado a se manifestar. Nós estamos examinando, até por cautela e precaução, as experiências existentes em outros países”, afirmou Fachin após a primeira entrevista coletiva como presidente do TSE.
“Em havendo, do ponto de vista jurisdicional, atuação que imputa a prática de um delito ou de um ilícito – daí a importância da atuação do Ministério Público Eleitoral –, este Tribunal não se furtará de dar a resposta devida. A sanção dos ilícitos não terá nenhuma conduta leniente por parte da Justiça Eleitoral”, declarou o ministro.
Fachin falou sobre o lançamento do Programa de Fortalecimento Institucional que, em parceria com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), visa mitigar os efeitos negativos provocados pela desinformação à imagem da Justiça Eleitoral. O ministro reforçou que, embora as fake news afetem a apresentação da JE perante a sociedade, não têm impacto sobre o desempenho da instituição.
“Este programa se dispõe, na verdade, não apenas a defender a imagem da Justiça Eleitoral. [Ele] se dispõe a evidenciar que defender a Justiça Eleitoral e as eleições em 2022 significa defender um patrimônio moral da República brasileira, que é a democracia”, disse.
O ministro também esclareceu que, apesar de as atividades do setor de segurança cibernética do TSE serem intensas, elas nada têm a ver com as urnas eletrônicas, que não estão ligadas à internet nem a qualquer outro dispositivo de conexão em rede. Conforme explicou, além de desenvolver e aprimorar os sistemas eleitorais, o Tribunal faz a guarda dos dados pertencentes a servidores, colaboradores e também os dados do eleitorado, que podem vir a ser alvos de ataque.
“O TSE corresponde a um carro blindado. Os passageiros do carro estão seguros, mas isso não quer dizer que o carro não possa ser vítima de algum tiroteio ou de algum disparo que o venha a atingir. Tem isso ocorrendo e, quando ocorre, nós examinamos a circunstância para aprimorar os mecanismos de segurança e também para melhorar ainda mais a área de mínimo conforto de armazenamento dos nossos dados e informações”, explicou o ministro.
Ao responder uma dúvida relativa à segurança no dia das eleições, o novo presidente do TSE afirmou que garantir a integridade de todas as pessoas que participam do processo eleitoral é uma das preocupações da Justiça Eleitoral.
Ele informou que já discute com partidos políticos e instituições algumas medidas a serem tomadas em comum para assegurar que o pleito transcorra com tranquilidade. “Haverá um conjunto de providências planejadas e que serão executadas no dia das eleições, para que 2 de outubro seja um dia de paz”, antecipou o ministro.
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