Marcelo Queiroga defende obrigação do Estado de vacinar Divulgação/Senado Federal

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O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta sexta-feira, 25, que, no Brasil, a vacinação é um direito previsto na Constituição e, portanto, uma obrigação do Estado. A declaração foi feita a chefes de Estado e autoridades em encontro na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. A reunião tinha como objetivo discutir formas de aumentar o esforço coletivo para a vacinação universal.
Queiroga acrescentou que o país tem uma das maiores taxas de vacinação do planeta, e que esse resultado se deve pela cultura de vacinação da população brasileira, baseado no princípio de que “todo brasileiro é livre para decidir” sobre a questão.
Ele também apontou os resultados da vacinação, reforçando que mais de 400 milhões de doses de vacinas foram aplicadas e que cerca de 85% da população já recebeu a primeira dose do imunizante, além da segunda dose ter sido aplicada em mais de 70% de seu público-alvo.
Por esse motivo, o ministro acrescentou que, “nos últimos 6 meses o Brasil teve reduções significativas do número de mortes, inclusive [de pessoas contaminadas] pelas variantes Delta e Ômicron”, afirmou ao lembrar que acordos assinados pelo país resultaram na autonomia para a produção de imunizantes no país.
O ministro, no entanto, não mencionou as tentativas do governo de atrapalhar a campanha de imunização de crianças e adultos. Em agosto de 2020, o governo recusou a oferta de 70 milhões de vacinas feita pela Pfizer, sob a justificativa de que o preço estava alto. Na época, a empresa cobrou US$ 10 por doses e se comprometeu a entregar o imunizante em dezembro do mesmo ano.
Recentemente, a União dificultou a imunização de crianças, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 16 de dezembro de 2021. A imunização só começou um mês depois, em 16 de janeiro, em apenas três capitais, Brasília, João Pessoa (PB) e Campo Grande (MS). Nesse meio termo, o governo propôs a necessidade de atestado médico e termo de responsabilidade assinado pelos responsáveis das crianças para que a imunização acontecesse. A União também abriu uma consulta pública sobre o assunto em dezembro de 2021.
Em seu discurso, Queiroga também falou que a diversidade de vacinas possibilitará, ao Brasil, obter mais de 700 milhões de doses até o fim do ano. “E, em 2022, poderemos aumentar os números”, completou.
Segundo Queiroga, o fortalecimento do complexo industrial da saúde é uma prioridade do governo brasileiro. “O setor privado vem investindo em novas plantas no Brasil. Recentemente, a Organização Mundial de Saúde (OMS) selecionou o país como hub de desenvolvimento e produção de vacinas de plataforma RNA”, afirmou Queiroga.
Por fim, o ministro defendeu ainda o acesso justo e equitativo de países com menor cobertura vacinal aos imunizantes contra a Covid-19. “Já doamos mais de 5,6 milhões de doses em ações bilaterais e por meio da Covax Facility. Ao longo de 2022, é possível aumentar esse número, em linha com a meta estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, disse.