Ministério Público Federal deu dez dias para Telegram explicar como combate fake newsDivulgação
MPF dá dez dias para Telegram explicar como combate fake news
Pedido ocorreu no âmbito do inquérito civil que apura 'eventuais violações de direitos fundamentais por parte de provedores de aplicação da internet que operam no Brasil'
Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de dez dias úteis para que o Telegram forneça informações "pertinentes à análise da política de enfrentamento da plataforma a práticas de desinformação e violência digital". O ofício foi encaminhado neste domingo, 20, para o advogado Alan Campos Elias Thomaz, indicado pela empresa como seu representante legal brasileiro.
O pedido ocorreu no âmbito do inquérito civil que apura "eventuais violações de direitos fundamentais por parte de provedores de aplicação da internet que operam no Brasil", que está sob o guarda-chuva da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo.
As empresas que controlam o WhatsApp, Facebook, Instagram, Twitter, TikTok e YouTube também têm de prestar esclarecimentos sobre como atuam contra "práticas organizadas de desinformação que colocam em risco a saúde da população e o funcionamento das instituições democráticas", e atualmente colaboram com a investigação.
O Telegram, até o último fim de semana, ainda não havia indicado representação no país para responder aos questionamentos do MPF, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), o que levou o ministro Alexandre de Moraes a determinar a suspensão do aplicativo na última sexta-feira, 18. A decisão foi revogada neste domingo, 20, após a empresa indicar o nome de Alan Thomaz.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.