Em evento, Ministério da Saúde diz que não pode decretar o fim da pandemiaDivulgação
Brasília - Integrantes do Ministério da Saúde informaram, nesta quarta-feira (30), que não podem decretrar o fim da pandemia. Segundo o órgão, a medida não faz parte de sua atribuição e o que a pasta pode fazer é estipular qual a validade do decreto que instituiu o estado de "emergência sanitária nacional" por causa da Covid-19.
Além disso, o minsitro Marcelo Queiroga informou que para determinar o fim da "emergência em saúde pública" é preciso analisar o cenário epidemiológico, a estrutura do sistema hospitalar e o acesso a medicamentos eficazes contra a Covid-19 na fase inicial.
"Tenho a caneta, mas tenho que usar de maneira apropriada. O presidente pediu prudência. Estamos procurando harmonizar as medidas que já estão sendo tomadas por Estados e Municípios [...] Não pode ser interrompida nenhuma politica pública que seja importante e fundamental ao combate da Covid-19", declarou Queiroga.
A informação contraria a declaração do presidente Jair Bolsonaro, que citou, durante um evento na Bahia, que havia estudos para que isso ocorresse até 31 de março.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou o início da pandemia 11 de março de 2020. Após essa data, os países regulamentaram leis para determinar como seria feito o combate à doença.
Plano de Integridade 2022-2023
Durante o evento desta quarta, a pasta também lançou o Plano Integridade 2022-2023. A medida apresenta uma série de ações e projetos planejados para, entre outros objetivos, garantir a aplicação correta de recursos públicos e promover a transparência da gestão pública.
“As verbas têm que ser aplicadas com apropriação, não se pode perder um centavo do recurso público pelos caminhos tortuosos da corrupção”, afirmou o ministro, Marcelo Queiroga, durante o lançamento.
“As verbas têm que ser aplicadas com apropriação, não se pode perder um centavo do recurso público pelos caminhos tortuosos da corrupção”, afirmou o ministro, Marcelo Queiroga, durante o lançamento.
Na prática, o plano ajuda a prevenir, detectar e punir riscos para a integridade, como por exemplo: nepotismo; conflitos de interesse; abuso de posição ou poder em favor de interesses privados; solicitação ou recebimento de vantagem indevida, vazamento de informações, entre outros. O plano também reforça, junto aos agentes públicos da instituição, a importância do zelo no desempenho da função pública para estabelecer de forma sustentável a cultura da integridade na pasta.
O novo documento apresenta projetos e ações definidos a partir das necessidades e especificidades do Ministério da Saúde, no que tange a integridade pública. As ações foram agrupadas da seguinte forma: promoção da ética e da integridade; promoção da transparência; gerenciamento de riscos e controles internos; ações de detecção, punição e remediação de casos de fraude e corrupção e ações de monitoramento e atualização periódica.
“Nós somos um dos ministérios que cumpriu o que a CGU estabeleceu no final de 2018 e elaboramos o primeiro plano de integridade no mesmo ano”, lembrou a diretora de Integridade do Ministério da Saúde, Carolina Palhares.
O novo documento apresenta projetos e ações definidos a partir das necessidades e especificidades do Ministério da Saúde, no que tange a integridade pública. As ações foram agrupadas da seguinte forma: promoção da ética e da integridade; promoção da transparência; gerenciamento de riscos e controles internos; ações de detecção, punição e remediação de casos de fraude e corrupção e ações de monitoramento e atualização periódica.
“Nós somos um dos ministérios que cumpriu o que a CGU estabeleceu no final de 2018 e elaboramos o primeiro plano de integridade no mesmo ano”, lembrou a diretora de Integridade do Ministério da Saúde, Carolina Palhares.
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