O Congresso Nacional está iluminado com a cor laranja em apoio à Semana Mundial de Amamentação e ao Mês do Aleitamento Materno, instituído no Brasil pela Lei 13.435/2.017. ..A solicitação partiu do Ministério da Saúde e o tema da campanha deste ano é â.œProteger a amamentação: uma responsabilidade compartilhadaâ... Segundo o ministério, o mês da campanha é conhecido como â.œAgosto Douradoâ.., porque a cor dourada está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite materno. A iluminação ficará até o dia 7 deste mês. ..Foto: Waldemir Barreto/Agência SenadoWaldemir Barreto

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Estadão Conteúdo
Em uma vitória para o Palácio do Planalto, a Câmara rejeitou nesta quarta-feira, 6, um requerimento para que o projeto de lei que busca combater fake news tramitasse em regime de urgência. Foram 249 votos a favor, mas eram necessários 257. Caso o pedido fosse aprovado, a proposta estaria pronta para ser votada no plenário.
O governo conseguiu barrar a aprovação do requerimento mesmo enfrentando dissidências na base. O Republicanos, por exemplo, contrariou o Palácio do Planalto e orientou sua bancada a votar a favor do pedido. O PP, do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), liberou seus deputados para votarem como quisessem.
Na tribuna da Câmara, aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) criticaram a proposta. O vice-líder do PL, deputado Giovani Cherini (RS), pediu que a projeto fosse votado apenas depois das eleições. "Esse projeto é o endereço certo para retirar a possibilidade do presidente Bolsonaro ganhar no primeiro turno", disse o parlamentar. Integrante da tropa de choque bolsonarista no Congresso, a deputada Bia Kicis (PL-DF) disse que a proposta promove a censura.
O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), rebateu. "Todos os deputados aqui já devem ter vivido o momento de ser vítima de fake news. E nós não vamos construir um caminho para produzir provas, para aprofundar investigação e quem for responsável por disseminar fake news ser punido?", indagou. "A Câmara tem que se posicionar. Nós não podemos ser omissos e não fixar parâmetros para o funcionamento da internet. Se nós não fizermos isso, o Poder Judiciário fará", emendou o parlamentar.
Dentre os principais pontos do projeto, estão a criminalização das fake news, a exigência de que empresas de tecnologia tenham sede no País e a proibição dos disparos em massa nos aplicativos de mensagens. Há também trechos polêmicos, como a inclusão da imunidade parlamentar no texto, e dúvidas sobre como funcionará a regulação da lei. A ideia é que as novas regras sejam aplicadas já nas eleições de outubro, mas agora a tramitação deve ser mais longa.