Coletiva de imprensa para explicar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)Reprodução
Após o pronunciamento oficial em rádio e TV na noite deste domingo, 17, sobre o fim da emergência em saúde pública decorrente da covid-19, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, explicou nesta segunda-feira (18) a decisão da pasta.
"A Covid não acabou e não vai acabar, e nós precisamos conviver com essa doença e com esse vírus. Felizmente, parece que o vírus tem perdido a força, tem perdido a letalidade, e cada dia nós vislumbramos um período pós-pandêmico mais próximo de todo mundo", disse o ministro em entrevista coletiva.
De acordo com o ministro, a decisão para decretar o fim da emergência em saúde pública se deu em razão de três motivos: ampla cobertura vacinal da população, com 73% dos brasileiros já tendo completado o esquema vacinal contra a covid-19 e 77 milhões receberam a dose de reforço, capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) de atender não só os casos de Covid-19, mas também as doenças prevalentes que foram negligenciadas durante os períodos de picos da Covid, e queda expressiva dos casos e dos óbitos por causa da Covid nos últimos 15 dias.
No entanto, o ministro garantiu que haverá um período de transição, além de afirmar que, mesmo com o fim da emergência sanitária, “nenhuma política de saúde será interrompida”.
Impacto
A mudança afeta 170 regras no Ministério da Saúde como o uso emergencial de vacinas, como a Coronavac, compras sem licitação e outras demandas relacionadas à pandemia. Na prática, a decisão flexibiliza um conjunto de medidas não farmacológicas, como uso de máscaras, tomadas desde o início da pandemia para a prevenção da covid-19. A partir da publicação da portaria, também serão alterados critérios que facilitam a compra de insumos médicos sem licitação.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, lembrou que normas editadas durante a pandemia tiveram sua validade vinculada à duração da Espin. “Todas as flexibilizações de contratação, agilidade para fazer compra de vacina, não decorrem de poderes especificamente da Espin, mas de leis editadas que tiveram posteriormente sua validade vinculada à vigência da Espin”, disse.
O número dois da Saúde acrescentou que a declaração do fim da Espin tem dois pilares. A transição para adaptação de normas e leis à nova realidade, e a continuidade do monitoramento da situação epidemiológica, em conjunto com entes da federação.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, lembrou que normas editadas durante a pandemia tiveram sua validade vinculada à duração da Espin. “Todas as flexibilizações de contratação, agilidade para fazer compra de vacina, não decorrem de poderes especificamente da Espin, mas de leis editadas que tiveram posteriormente sua validade vinculada à vigência da Espin”, disse.
O número dois da Saúde acrescentou que a declaração do fim da Espin tem dois pilares. A transição para adaptação de normas e leis à nova realidade, e a continuidade do monitoramento da situação epidemiológica, em conjunto com entes da federação.
Durante a coletiva autoridades do Ministério da Saúde esclareceram que a pasta já pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que mantenha por até 365 dias a autorização de uso emergencial de insumos usados no enfrentamento à covid, como a vacina CoronaVac.
No Brasil, a covid-19 foi declarada pelo ministério como uma emergência de saúde pública de importância nacional no dia 3 de fevereiro em 2020. O primeiro caso de coronavírus foi confirmado no final do mês daquele ano. A declaração de transmissão comunitária no país aconteceu em março, mês em que também foi registrada a primeira morte pela doença no país. De acordo com o último balanço, divulgado pasta neste domingo, o Brasil registrou, desde o início da pandemia, mais de 661 mil pessoas morreram e mais de 30,2 milhões de casos de covid-19 foram confirmados.
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